Enquanto prefeituras de todo o País e do Estado iniciaram o ano cortando gastos, o novo prefeito de Almirante Tamandaré (região metropolitana de Curitiba), Gerson Colodel (PMDB), tomou como uma das primeiras medidas no cargo aumentar os salários dele, do vice-prefeito e dos secretários em 20%. O aumento foi garantido através da revogação de uma lei da administração anterior, de 2013, que havia reduzido no mesmo porcentual, os ganhos dos ocupantes desses cargos. O salário do prefeito havia sido reduzido de R$ 16 mil para R$ 13 mil, do vice de R$ 10 mil para R$ 8 mil e dos secretários de R$ 9,5 mil para R$ 7,6 mil.

Patamar
Com a revogação, publicada no Diário Oficial da prefeitura, os valores voltaram ao patamar anterior. O secretário municipal de Governo, César Manfron, defendeu a medida alegando que a prefeitura está com as contas em dia e que houve redução de secretarias de 23 para 13. Os patamares são antigos, de 2012. Mas com a redução de secretarias nós estamos economizando R$ 51,3 mil nessa questão. Ou seja, nós estamos restabelecendo uma situação, argumentou Manfron, em entrevista à rádio CBN.

Juros
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou irregulares os pagamentos de juros e multas devido ao atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias pela prefeitura de Bituruna (Região Sul), no valor de R$ 122.922,71, ocorrido em 2015. O ex-prefeito José Constantino de Lara Ribas, foi responsabilizado pela irregularidade e deverá devolver o montante integral gasto com essas despesas, devidamente corrigido desde a data dos pagamentos. Além disso, Ribas recebeu a multa de 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR) em razão do atraso no recolhimento de contribuições patronais, desrespeitando a legislação. Em dezembro, a UPF-PR, que tem atualização mensal, corresponde a R$ 94,80 e a multa em questão totaliza R$ 3.792,00.

Restos a pagar
O atual prefeito, Claudinei de Paula Castilho, esclareceu que o montante pago em atraso em 2015 é relativo a débitos inscritos em restos a pagar pela gestão anterior. A Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) do TCE afirmou que débitos de R$ 404.563,41 inscritos em restos a pagar de 2014 referem-se ao recolhimento de contribuições patronais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Como no exercício de 2014 o município apresentou um déficit financeiro de R$ 544.969,46 e um passivo a descoberto de R$ 918.021,66, os técnicos deram parecer favorável à aplicação de sanções ao ex-prefeito.

Em pauta
Diante da grande repercussão do projeto que pretende proibir o uso de fogos de artifício em Curitiba, a vereadora Fabiane Rosa (PSDC) explicou ontem que sua proposta pretende levantar a discussão, e não impor a ideia. Ouvi xingamentos, mas a repercussão é positiva. Esse assunto precisava vir à tona agora, perto da experiência do Ano Novo, pois nunca vi tantos cachorros perdidos, machucados. Por isso o protocolo no primeiro dia do mandato, alegou. É um projeto aberto, que fala em proibição total, mas vou estar receptiva a mudanças, adianta Rosa.

Mutilações
A vereadora insiste que proibir fogos de artifício não é se preocupar só com os animais, pois pessoas acabam mutiladas ao manusearem os artefatos. Enquanto não tem discussão do projeto nas comissões, vamos organizar uma audiência pública, para acontecer já em fevereiro, diz Fabiane Rosa. A proposta é viável, está dentro da lei e não tem vício de iniciativa, adianta a parlamentar, mas vou conversar com a Comissão de Legislação para que, caso haja entendimento diferente, pelo menos eles me deem uma oportunidade de apresentar emendas à proposição, sem arquivá-la.