A cobrança na praça de pedágio da Econorte, concessionária da Triunfo Participações e Investimentos (TPI), em Jacarezinho (Norte Pioneiro), continua suspensa, por decisão da 1a Vara Federal de Jacarezinho, do último dia 2. A cobrança já havia sido suspensa em 22 de novembro por força de uma liminar conseguida pelo Ministério Público Federal (MPF), e, depois, a derrubada por decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 28 de fevereiro. A decisão em vigor é a da 1a Vara Federal de Jacarezinho. A Econorte confirmou ontem que mantém a praça aberta, sem cobrança de pedágio.
A assessoria da Econorte disse também que a redução de tarifas em 26,75% nas demais praças da empresa permanece suspensa. A empresa ainda não se manifestou oficialmente sobre eventual tentativa de seus advogados de derrubar a nova liminar, alegando descumprimento de determinação do STJ. No sistema do STJ não há novo recurso protocolado.
A assessoria da Econorte informou o status atual da empresa em relação a prestação de serviços. “Praça de Jacarezinho segue desativada; Valores dos pedágios de Jataizinho e sertaneja voltam aos valores de antes da liminar (http://www.triunfoeconorte.com.br/home.aspx); foram retomados os atendimentos nas Br-153 e PR-090”, informou a Econorte nesta terça-feira.
O processo integra a Operação Integração I, da Polícia Federal (PF), deflagrada em fevereiro para apurar fraudes nas concessões de rodovias no Paraná.
A Econorte está sob investigação da operação Lava Jato sob suspeita de irregularidades em aditivos firmados com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).