Escravidão é realidade, 129 anos depois da Lei Áurea

Nesta semana completam-se 129 anos da promulgação da Lei Imperial nº 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, que abolia a escravidão. Contudo, ela ainda é uma realidade que assombra o Brasil. Entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram 250 ocorrências registradas no País, das quais nove no Paraná. O Estado aparece no ranking nacional como o oitavo colocado em número de ocorrências e sexto com relação ao número de trabalhadores flagrados em situação análoga à de escravidão. A Lei Áurea assinada no dia 13 de maio de 1.888.

O levantamento, feito com base na Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo, traz dados de empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final no período entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016. O documento foi obtido pela equipe da ONG Repórter Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação e disponibilizado no site do grupo, que tem como uma de suas missões identificar e tornar públicas situações que ferem direitos trabalhistas.
No Brasil, o estado que lidera o ranking de autuações e o de trabalhadores flagrados em situações degradantes é o Pará, na região norte. No período referido foram 63 processos que transitaram em julgado, com 833 pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão. Em segundo lugar aparece Minas Gerais, com 35 autuações envolvendo 789 trabalhadores, seguido por São Paulo (23 autuações envolvendo 264 trabalhadores), Tocantins (21 ocorrências e 173 trabalhadores) e Maranhão (17 autuações e 132 trabalhadores).
Entre os segmentos da economia que mais aparecem na lista suja do trabalho escravo estão o agropecuário, a construção civil e a confecção de roupas. Criada em 2003 pelo governo federal, a lista suja é considerada pela ONU um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil.

A polêmica da lista suja
Os dados sobre flagrantes que caracterizaram trabalho escravo foram publicados semestralmente pelo Ministério do Trabalho entre 2003 e 2014, quando a lista suja do trabalho escravo deixou de ser atualizada após o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, conceder liminar a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias para suspender a divulgação.
Em maio do ano passado, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF, revogou a medida cautelar, retirando o impedimento à publicação do cadastro. Mesmo assim, a lista não voltou a ser publicada pelo Ministério do Trabalho, que passou a brigar na Justiça pela não divulgação das informações, alegando necessidade de aprimorar as regras a fim de não prejudicar empregadores.
A polêmica prosseguiu até o final de março último, quando finalmente foi divulgada a lista suja, mas com uma diferença para a lista que embasou o presente estudo: seguindo as novas regras para a lista, publicadas pelo governo em maio de 2016 através de uma portaria, foram excluídos aqueles empregadores que assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta ou acordo judicial com o governo federal. Com isso, o número de empregadores na lista suja caiu dos 250 para 68.

Coincidência com o fim do Império
No Brasil, o fim da escravidão ocorreu de forma gradual. Primeiro, em 1850, a Lei Eusébio de Queiroz acabou com o tráfico negreiro. Em 1871 foi aprovada a Lei do Ventre Livre, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos. Depois, em 1885, veio a Lei do Sexagenário, que libertava os escravos que completassem mais de 60 anos. Até que, em 13 de maio de 1888, foi promulgada a Lei Áurea pela princesa-regente do Brasil, a Princesa Isabel, libertando todos os escravos.
A medida, por um lado, garantiu popularidade ao imperador Dom Pedro II e a sua filha e herdeira, aclamada pelo povo como A Redentora. Por outro lado, a aristocracia rural ficou insatisfeita com a lei e o não pagamento das indenizações prometidas por escravo liberto. Foi nessa época que o partido republicano, segundo José Murilo de Carvalho, cresceu seis vezes de tamanho. Um ano e seis meses depois, caía a monarquia brasileira.

Mapa do trabalho escravo

SUL
Ocorrências: 24

Trabalhadores envolvidos: 269
Nº de municípios: 24

SUDESTE
Ocorrências: 64
Trabalhadores envolvidos: 1.159
Nº de municípios: 43

CENTRO-OESTE
Ocorrências: 18
Trabalhadores envolvidos: 123
Nº de municípios: 13

NORDESTE
Ocorrências: 45
Trabalhadores envolvidos: 585
Nº de municípios: 35

NORTE
Ocorrências: 100
Trabalhadores envolvidos: 1.186
Nº de municípios: 60