O comércio ilegal de produtos contrabandeados, falsificados e pirateados, que faz com que bilhões de reais que seriam pagos em impostos – podendo ser revertidos à população – se percam, tem gerado, ano após ano, grande impacto econômico e social na vida dos cidadãos brasileiros. Neste sentido, há uma mobilização de órgãos públicos e instituições no intuito de mitigar a prática no país, resultando na criação de iniciativas como o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade, surgido em 2006, e o Plano Nacional de Combate à Pirataria (PNCP), lançado em dezembro de 2021 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade é uma associação civil sem fins lucrativos cujo objetivo é estabelecer uma união de esforços entre empresas, entidades representativas dos setores produtivos, governo e sociedade em pesquisas e ações no âmbito do combate ao contrabando, a falsificação de produtos e à pirataria no país. O último boletim do órgão, referente ao ano de 2020, apontou que o mercado ilegal de produtos movimentou R$ 287,9 bilhões.
Já a respeito do ano de 2021 – em um levantamento que desconsidera o impacto da pirataria digital -, os dados fornecidos pela Receita Federal e pela Polícia Federal, relacionados aos meses compreendidos entre janeiro e junho, indicaram que foram apreendidos R$ 2,4 bilhões em mercadorias ilegais no Brasil, um valor 62% superior ao do que foi retirado de circulação pelas instituições no mesmo período de 2020.
Associado aos estudos e ações do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade, o Plano Nacional de Combate à Pirataria planeja uma atuação por quatro anos (entre 2022 e 2025), abrangendo 62 metas de combate ao crime. O trabalho foi elaborado pelo CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual), sendo estruturado sobre quatro eixos de atuação: Institucional, Prevenção e Proteção, Capacitação e Educacional.
Sendo a identificação de novas oportunidades de negócios a partir da observação de produtos com alta demanda no mercado um “modus operandi” de contrabandistas e falsificadores, naturalmente, objetos como máscaras, luvas, álcool em gel e aparelhos de terapia respiratória, com a eclosão da pandemia de Covid-19, passaram a ter destaque no mercado ilegal brasileiro.
A falsificação de produtos da área de Saúde na esteira da atual pandemia
“O primeiro movimento que nós enfrentamos em 2020 foi exatamente de combate à falsificação à venda de produtos que são utilizados na pandemia”, afirmou Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade, à CNN, em reportagem de junho de 2021.
Embora as máscaras, ao lado do álcool em gel, sejam os objetos mais associados às boas práticas de prevenção contra o coronavírus Sars-Cov-2, utensílios como luvas cirúrgicas também foram alvo de falsificação em larga escala durante a atual crise sanitária. A título de exemplo, ainda segundo informações coletadas pela reportagem da CNN de junho de 2021, a Receita Federal, entre os meses de janeiro a abril de 2021, apreendeu 1.119 caixas de luvas cirúrgicas falsificadas, ao passo que, em 2020, no mesmo período, foram apenas oito – um aumento, portanto, de mais de 1.300%. O mesmo boletim da Receita Federal também indicou a apreensão de mais de 1,3 tonelada de medicamentos ilegais, contrabandeados e falsificados.
Para Silvana Balbo, vice-presidente de Marketing do grupo Henry Schein Brasil, que tem entre suas marcas o e-commerce Utilidades Clínicas, os principais impactos da falsificação e da pirataria de equipamentos e insumos da área de Saúde aos profissionais e à população em geral são o fato de eles “não cumprirem com a função a que se destinam”, podendo “custar a vida das pessoas”.
“Em se tratando de saúde, qualidade e segurança fazem toda a diferença”, afirma. “Os itens originais passam por muitos estudos e é um processo longo para ter as certificações, com várias etapas e testes. Isso se reflete, por exemplo, na duração da proteção de uma máscara ou no nível de ausculta preciso em um estetoscópio para diagnosticar a situação real de um paciente”.
Balbo ressalta que é preciso que compradores de equipamentos e insumos médicos se atentem à certificação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão que regulamenta os produtos da área de Saúde no país, pontuando a carência no país de programas de conscientização sobre a importância de usar itens certificados e regulamentados.
A executiva também destaca que é crescente o desenvolvimento de produtos falsificados, “cada vez mais parecidos visualmente com os originais, mas com qualidade incomparável, comprometendo os diagnósticos e procedimentos clínicos”, fato que exige um cuidado ainda maior por parte dos consumidores.
Os itens devem ser registrados na Anvisa para serem comercializados livremente em território nacional. Para que esse registro aconteça as normas técnicas específicas e a certificação de conformidade devem ser expedidas pelos Organismos de Certificação de Produtos (OCP). Esses organismos, por sua vez, são acreditados pelo INMETRO. Diante disso, Silvana reforça a importância de comprar produtos de distribuidoras que sejam exigentes e sigam todos os protocolos nesse sentido, como análise criteriosa pela equipe de Regulatório das certificações de INMETRO, Anvisa, MAPA e CA, com profissionais da área da saúde, garantindo que nenhum produto que deva ser certificado e não esteja nessa condição seja colocado à disposição dos clientes.
Para mais informações, basta acessar: https://www.utilidadesclinicas.com.br/
