Quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19 em Curitiba poderá ser multado e até R$ 150 mil. A penalidade está prevista em projeto de lei municipal aprovado nesta segunda-feira, 8 de fevereiro, na Câmara Municipal de Curitibal. O projeto que altera a lei municipal que prevê multas para quem desrespeitar as regras de prevenção ao coronavírus na capital.
Com a mudança, além das punições já previstas na lei, o texto propõe acrescentar penalidades para fraudes envolvendo a ordem da fila para vacinação, tanto para cidadãos comuns, quanto para agentes políticos como vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais. A multa pode variar entre R$ 5 mil e R$ 150 mil. No caso dos agentes políticos, além da multa, também estariam sujeitos a sanções envolvendo os cargos públicos.
A proposta é de autoria do vereador Professor Euler (PSD) e foi aprovada em primeiro turno. Dos 35 vereadores presentes, 34 votaram a favor. A votação em segundo turno está prevista para ser realizada na terça-feira (9).
A lei municipal 15.799/2021estabelece punições para pessoas e empresas que descumprirem as medidas restritivas de prevenção à Covid-19 e entrou em vigor em Curitiba no dia 6 de janeiro.
Conforme texto, pessoas flagradas sem o uso de máscara poderão receber desde advertência verbal até multa entre R$ 150 e R$ 550.
Confira a íntegra da lei.
No caso de estabelecimentos comerciais, os locais podem sofrer embargo e interdição, além da cassação do alvará de funcionamento em caso de descumprimento de normais em vigência na cidade.
A lei também prevê multa de R$ 10 mil a R$ 150 mil para locais que mantiverem as atividades mesmo com a suspensão do funcionamento por decreto.
Além disso, outros descumprimentos da lei, como organização de eventos que gerem aglomeração, estão sujeitos a multa de R$ 5 mil a R$ 150 mil.
