Golpistas aproveitam esta época do ano para aplicar golpes envolvendo IPVA e IPTU

É tempo de pagar os impostos comuns de início de ano, como IPVA (Imposto de Propriedade sobre Veículo Automotor) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano de Curitiba). Também é época de os golpistas mirarem nestes impostos para o crime de estelionato.

A Prefeitura de Curitiba, por exemplo, alerta que é falso o documento sobre o vencimento do IPTU 2024 vinculado à Receita Federal. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto municipal, sem relação com a Receita Federal. Em outro golpe, uma pessoa liga ou envia mensagens para o contribuinte e diz que o pagamento do imposto pode ser feito via PIX. Os mais desesperados acabam fazendo a transferência. Os impostos municipais são feitos somente por meio de boleto bancário. e

A Prefeitura de Curitiba esclarece ainda que não envia mensagens de whatsapp com documentos para pagamento. Ao receber qualquer documento desse gênero, confira sempre a indicação fiscal, endereço, dados do proprietário e, em caso de dúvidas, acesse o site da Prefeitura ou o portal da Finanças.

A Secretaria da Fazenda também emitiu alerta aos os contribuintes sobre a presença de sites fraudulentos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é gerar sempre as guias de pagamento através dos sites oficiais, identificáveis por endereços que terminam com a extensão “.pr.gov.br”, ou utilizar o app da Receita Estadual.

É importante que, além do cidadão checar se o site que ele está navegando possui um endereço oficial, não clique em links duvidosos, principalmente aqueles que estão nas redes sociais. Em caso de suspeita da fraude, alerta a polícia civil do Paraná, é necessário que o cidadão faça o registro do Boletim de Ocorrência e que tenha materiais probatórios, como links, prints, para apresentar as provas na Delegacia de Polícia mais próxima ou no Nuciber, para que seja feita a investigação criminal.

Simples Nacional

Golpistas também têm usado o Pix para furtar dinheiro microempreendedores individuais (Meis) e empresários que desejam pagar impostos dentro do Simples Nacional. Os criminosos utilizam o WhatsApp para oferecer falsos descontos nos tributos. A Receita Federal faz alerta de que não envia boletos ou DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, por WhatsApp ou por email. O órgão também não dá descontos ou isenções de multa ou juros se o contribuinte pagar o tributo via Pix.

“A emissão de DAS ou DAS-MEI para pagamento de débitos em cobrança é feita no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC com acesso via código de acesso ou certificado digital ou ainda conta Gov.br nível prata ou ouro”, disse a Receita em nota.

IPTU 2024: guias serão enviadas em meados de fevereiro em Curitiba

As guias pagamento do IPVA no Paraná já estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda, mas e o IPTU 2024 de Curitiba? Quando os contribuintes receberão os “boletos”? Segundo a Prefeitura, as cartas com o documento para pagamento à vista e da primeira parcela do IPTU 2024 serão enviadas em meados de fevereiro pelos Correios aos contribuintes, que terão que gerar as demais parcelas via site da Prefeitura, portal da Finanças ou Curitiba App.

O IPTU 2024 terá vencimento em 20 de março, com desconto de 10% para o pagamento à vista. O imposto também poderá ser parcelado em dez vezes.

A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que serviu de base de cálculo do IPTU, que estava defasada desde 2014, continua a valer em 2024.

A nova PGV trouxe o valor dos imóveis da capital para patamares compatíveis com o do mercado. Corrigiu distorções e ampliou a justiça tributária — 170 mil tiveram redução de valor — e ainda ampliou em 55% o número de imóveis isentos – de 82 mil para 127 mil em 2023.  Além disso, a Prefeitura ampliou o desconto para pagamento à vista, de 4% para 10%.

Com o desconto maior, no universo de 950 mil imóveis tributados na capital, o total arrecadado com pagamento à vista do IPTU 2023 foi de R$ 614,5 milhões, aproximadamente 50% do total previsto para este ano.

Com desconto de 6%, condições de pagamento do IPVA estão melhores a partir deste ano

Com 6% de desconto no pagamento à vista, as condições de pagamento do IPVA estão melhores a partir deste ano. Para exemplificar a mudança, a Secretaria da Fazenda elaborou uma lista de exemplos com o valor do IPVA lançado para os 20 veículos – 12 automóveis e 8 motocicletas – mais vendidos em 2023 (ver ao lado). Ela também aponta para o atual perfil de consumidores do Estado.

O prazo para o pagamento à vista e primeira parcela vai de 17 até 23 de janeiro, variando de acordo com o número final da placa do veículo. Para quem preferir parcelar há opção de quitação em até cinco vezes, sem desconto.

A alíquota do IPVA no Paraná permanece em 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota é de 1%.

Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias não são mais enviadas pelos correios aos endereços dos contribuintes. Elas devem ser emitidas pelo Portal IPVA ou pelo Portal de Pagamentos de Tributos.

Entre as alternativas de pagamento estão o pix (por meio do QR Code inserido na guia de recolhimento), cartão de crédito (permite parcelar os débitos em até 12 vezes) e o aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual.

Uma alternativa de pagamento do IPVA é o pix, por meio do QR Code inserido na guia de recolhimento, a partir de mais de 800 instituições financeiras. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser feito nos canais eletrônicos dos bancos ou por meio de aplicativos, não limitados aos parceiros do Estado. Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, que permite parcelar os débitos em até 12 vezes.

Outra possibilidade é o uso do aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para Android e iOS, que traz os serviços na palma da mão, inclusive o acesso a guias de pagamento do IPVA.
Veja abaixo a lista de exemplos com valores do IPVA 2024, referentes ao ano de fabricação de 2023 – automóveis do mesmo modelo, porém mais antigos, podem ter o IPVA mais baixo.