A janela da infidelidade aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada nesta semana pela presidente Dilma Rousseff acabou adiando o troca-troca partidário que inicialmente ocorreria nas últimas semanas, em razão da regra anterior, que dava prazo até ontem para que os políticos com intenção de concorrer às eleições municipais de 2016 para mudarem de sigla ou se filiarem. Agora, os políticos que pretendem mudar de partidos sem risco de perder os mandatos poderão fazer a troca de sigla até março de 2016, quando será aberta a próxima janela para troca partidária.
Exceções
Na Câmara Municipal de Curitiba, por exemplo, onde muitos vereadores pretendem mudar de legenda, só dois o fizeram dentro do prazo previsto na legislação que prevalecia até a sanção da reforma eleitoral: Jorge Bernardi, que migrou do PDT do prefeito Gustavo Fruet, para a Rede Sustentabilidade da ex-ministra Marina Silva; e Paulo Rink, eleito pelo PPS e agora no PR. Os demais deixaram para avaliar o quadro até março, para decidir o que fazer.
Ônibus
A secretária municipal da Juventude e de Políticas para Mulheres de Toledo (região Oeste), Jaqueline Fernanda Machado, e um servidor da Secretaria da Cultura, Ivan Junior Peron, foram acusados na Justiça pelo Ministério Público de autorizarem o uso de ônibus da prefeitura em evento de interesse político-partidário. De acordo com a Promotoria, o ônibus foi utilizado, com a permissão dos dois, para o transporte de jovens que iriam realizar apresentações artísticas em evento promovido pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT) e seu partido político em Umuarama, no dia 23 de maio.
CPI
Segundo as investigações, os acusados tinham pleno conhecimento de que o evento não era de natureza pública, norteado pelo interesse geral da comunidade, mas se tratava de atividade com predominante caráter político-partidário. Na ação, o MP aponta que, além do dano causado aos cofres públicos devido a gastos com combustível e remuneração do condutor do veículo, os fatos caracterizaram violação dos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade da administração pública, uma vez que bens e serviços públicos não podem se destinar a interesses particulares de políticos e seus partidos. O episódio também é objeto de apuração por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Vereadores de Toledo.
Assistencialismo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) rejeitou recurso do ex-prefeito de São Jorge do Oeste (região Sudoeste), Adair Ceccatto, e de sua esposa, Luciana Ceccatto, ex-presidente do Provopar local, que os condenou a devolver R$ 223,9 mil aos cofres do município, por usso de recursos públicos para assistencialismo na eleição de 2008, quando ele disputava a reeleição. Na defesa, eles alegaram que o dinheiro foi usado para atender o interesse público, gerando renda e inclusão social. Também negaram o caráter eleitoreiro das doações, visto que o convênio entre Prefeitura e Provopar era desenvolvido desde 2004.
Óculos
Documentos analisados pelo TCE comprovaram que o dinheiro foi usado na compra de produtos como óculos, medicamentos e materiais de construção, doados a moradores pobres do município. Outra parte dos recursos foi utilizada no pagamento de exames, consultas, tratamentos odontológicos e auxílio-funeral, além de doações em dinheiro. Na avaliação do Tribunal, as despesas foram ilegítimas e desvirtuaram o trabalho de uma instituição como o Provopar, que deveria atuar em projetos de geração de renda, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população mais pobre.
