O relator da PEC Emergencial, o senador do Paraná, Oriovisto Guimarães (Pode), anunciou que pretende dar aval à proposta apresentada pelo governo sem mexer no texto da medida. O senador é favorável inclusive ao ponto mais polêmico da proposta: a possibilidade de reduzir a jornada e os salários de servidores em até 25%. Com ações para o ajuste para as contas públicas, a PEC Emergencial é considerada a mais urgente das três propostas do pacote “Mais Brasil”. Guimarães antecipou que vai finalizar o relatório em 15 dias e apresentar uma versão preliminar para discussão.
Arma
Medidas de contenção de gastos, que vêm sendo chamadas de gatilhos, devem ser acionadas por dois anos, de acordo com a PEC, quando as operações de crédito do governo federal superarem as despesas de capital em um ano e, para os Estados, quando as despesas excederem 95% da receita, também em um ano. “É como se você desse uma arma para o governante, seja ele municipal, estadual ou federal. Quem está precisando, vai ficar feliz de ter a arma”, afirmou o senador. “Se ele vai usar a arma ou não, é uma questão de autonomia dele”, completou.
Extremos
O senador insiste que não será uma regra permanente, mas, apenas ferramentas a serem acionadas em casos extremos. “Estão se fixando muito nesse ponto. Não há nenhum aperto previsto, há uma possibilidade. Ninguém está propondo isso como fato inevitável. É uma possibilidade remota, eu diria, para algumas cidades e alguns Estados, e não para a nação como um todo”, completou. Oriovisto admitiu, porém, que as confusões políticas do governo Bolsonaro atrapalham a agenda, mas defendeu não perder tempo com “bobagens ideológicas”. “Eu espero que a gente se debruce sobre os problemas reais do Brasil. Não precisamos criar problemas que não existem”, concluiu.
Segunda instância
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado federal paranaense Felipe Francischini (PSL) apresenta na próxima segunda-feira, em Curitiba, a palestra “A conjuntura política nacional”. A CCJ está analisando a PEC que permite a prisão após condenação em segunda instância. O tema foi incluído por Francischini na pauta da comissão após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a possibilidade de condenados em segunda instância começarem a cumprir a pena. O evento, organizado pelo Instituto Democracia e Liberdade (IDL), será realizado no Bourbon Curitiba Hotel.
Presunção
O deputado federal paranaense Rubens Bueno (Cidadania) defende ontem a aprovação da PEC. “Até 2009, o Supremo entendia que a presunção da inocência não impedia a execução de pena confirmada em segunda instância. Em 2016 voltou a adotar a mesma decisão que não impedia a prisão neste estágio. Agora muda novamente. Se mudou tanto é porque o Congresso tem que cumprir o seu dever e colocar na Constituição um dispositivo que puna aqueles que desviaram dinheiro público e que precisam ser penalizados”, disse ele.
Diretores
A Assembleia Legislativa aprovou ontem aprovou ontem, projeto do governo do Estado que prorroga por mais um ano os mandatos dos atuais diretores e diretores auxiliares das escolas da rede estadual de educação básica. O projeto foi aprovado pelo voto de 34 deputados contra 7. A eleição para a direção das escolas, em que votam alunos, professores e os pais e mães de estudantes, deveria ser realizada entre novembro e dezembro deste ano.
