A Justiça Eleitoral determinou ontem que o candidato ao governo João Arruda (MDB) suspenda propaganda eleitoral no rádio e na TV contra o também candidato ao governo Ratinho Junior (PSD). Além disso, estão impedidos de novas inserções ou programa de bloco com o mesmo conteúdo, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por exibição. A propaganda em questão traz um carro enlameado entrando em um lava a jato, onde é empregada uma fala destacando os mal feitos da gestão do ex-governador e candidato ao senado Beto Richa (PSDB), relacionando-os com Ratinho Jr.
Jogo de frases
A decisão é da juíza auxiliar Graciane Lemos, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Para ela, “esse jogo de frases lançadas tanto no programa veiculado no rádio, como também naquele veiculado na TV, emprega meios publicitários ‘destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais’, que distorcem a realidade dos fatos, trazendo informação que prejudica a candidatura do ora representante, que não tem envolvimento nenhum, até o presente momento, com os fatos pelos quais o ex-governador está sendo investigado.”, despachou a juiza.
Contas públicas
A Assembleia Legislativa promove na próxima terça-feira audiência pública de prestação de contas do governo do Estado relativas ao segundo quadrimestre de 2018. Em maio, o secretário de Estado da Fazenda, José Luiz Bovo, apresentou os dados do primeiro quadrimestre, segundo os quais a receita total foi de R$ 17,127 bilhões, com uma redução de cerca de 7% em relação aos mesmos meses de 2017.
Fraude
O Núcleo de Francisco Beltrão (Sudoeste paranaense) do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, cumpriu nesta terça-feira, 18 de setembro, 12 mandados de busca e apreensão em a Itapejara d’Oeste. Entre os alvos dos mandados, estavam residências, uma empresa e a sede da prefeitura. As diligências visam reunir provas relativas à possível prática dos crimes de desvio de dinheiro público e fraudes a licitações em 2015 de projeto de implantação de iluminação pública em loteamentos populares.
Loteamento
Ação civil pública busca responsabilização de prefeito de Luiziana, (Centro-oriental) Mauro Alberto Slongo (PDT) e outros agentes públicos por atos de improbidade administrativa. O Ministério Público acusa o prefeito, em conjunto com outros servidores públicos de praticaram atos ilegais com o objetivo de beneficiar empreendimento particular que buscava a instalação de loteamento imobiliário.
Preservação
Entre as irregularidades apuradas estão a proposição, em 2010, pelo prefeito e aprovação pelo Legislativo de lei que permitiu a alteração do perímetro urbano de Luiziana, transformando áreas antes consideradas rurais em urbanas, e a redução, pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), de Unidade de Preservação existente no local, ficando excluída da área protegida o terreno destinado ao loteamento. Além disso, em 2016, segundo o MP, o atual prefeito, visando atender os interesses dos proprietários do negócio, editou decreto que desapropriou indevidamente estrada pertencente ao município de Campo Mourão. Com a medida, diz a promotoria, ele buscava garantir que a prefeitura de Luiziana custeasse obras de pavimentação para melhoria do acesso ao terreno do empreendimento imobiliário.
