O senador Alvaro Dias (PSDB), que presidiu a CPI do Futebol no Senado entre 2000 e 2001, avaliou que a prisão do ex-presidente da CBF, José Maria Marin, e outros cartolas do futebol brasileiro comprova a necessidade de mudanças na confederação e nas federações brasileiras do esporte. O senador defende que essas entidades sejam submetidas, por exemplo, a auditoria externa e fiscalização do TCU, como prevê projeto apresentado por ele após a Copa do Mundo de 2014. Marin foi preso na Suíça com outros seis dirigentes da Fifa acusados de corrupção pelas autoridades americanas.
Orçamento
A Comissão de Economia da Câmara Municipal de Curitiba promove na quarta-feira audiência pública que abrirá à população a última oportunidade para fazer propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da prefeitura da Capital para 2016. Será realizado um balanço das sugestões e se elas podem ser aproveitadas nas emendas orçamentárias que serão propostas pelos vereadores. A população também poderá elaborar suas sugestões diretamente em uma página criada no site da Câmara com essa finalidade.
Falsificação
A 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa (Campos Gerais) ação penal contra quatro pessoas, entre elas um vereador, que utilizaram nomes de entidades sem fins lucrativos para promover comercialmente um show musical realizado em 2007. A denúncia considera que os envolvidos cometeram crime ao inserirem informações falsas em documentos. As investigações apuraram que o parlamentar denunciado – junto com os presidentes de duas associações da região e a vice-presidente de uma delas – promoveu o evento, de responsabilidade de uma empresa de sua propriedade, em nome das associações, com o intuito de deixar de pagar o preço público previsto para a utilização do Centro de Eventos de Ponta Grossa, já que o valor não era cobrado de entidades filantrópicas. Segundo a denúncia, os acusados utilizaram documentos falsos de modo a simular que o evento era organizado pelas entidades.
Vantagem
Nas ações, o MP requer a condenação dos envolvidos por fraudes contra o Poder Público, pela prática dos crimes de concussão – exigir para si vantagem em razão do cargo -, fraude a licitação e peculato. Também aponta improbidade administrativa e pede perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios.De acordo com as investigações, empresários ligados a agentes políticos eram beneficiados em processos de licitação, que, direcionados, não eram divulgados a possíveis interessados. Com o uso dessa estratégia, o Poder Público Municipal contratava ilicitamente empresas de fachada, que superfaturavam os preços.
Fraude
Já as Promotorias de Justiça de Rio Branco do Sul (Região Metropolitana de Curitiba) ajuizaram 47 ações criminais e de improbidade administrativa pela prática de crimes diversos, como enriquecimento ilícito, fraude a licitação e peculato. O objetivo é combater atos de corrupção nas prefeituras de Rio Branco do Sul e de Itaperuçu. Ao todo, o Ministério Público requer a devolução de R$ 17 milhões aos cofres dos dois municípios. Foram acionados por meio das ações dois prefeitos e três ex-prefeitos, além de 68 pessoas, dentre vereadores, secretários municipais, procuradores jurídicos, servidores públicos e empresários, bem como 13 empresas.
