A Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. teria descumprido decisão judicial proferida pela 2ª Vara Federal Criminal em Curitiba, e negado dados e informações armazenados nos perfis de pessoas investigadas pelo Ministério Público Federal no Paraná por crimes de pedofilia.
A justificativa apresentada pelo escritório de advocacia que representa a empresa é de que o Facebook Brasil trata exclusivamente de questões de consultoria em publicidade e não possui relação com a gestão, operacionalização e administração do conteúdo dos perfis. Alega também que o Facebook Brasil não tem autorização para acessar as contas de seus usuários. Os advogados afirmam ainda que todos os dados ficam armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos e que a Facebook Inc. (sede americana) já ofereceu as informações que poderiam ser divulgadas de acordo com as leis norte-americanas.
O MPF não aceita a justificativa da Facebook Brasil, uma vez que todas as outras empresas (Google, Yahoo, Microsoft), cujos dados também estão armazenados nos Estados Unidos, atenderam a determinação judicial. Para as procuradoras da República que atuam no caso, tal comportamento demonstra injustificada desobediência à ordem judicial, e assegura a impunidade dos autores dos graves crimes investigados.
No dia 17 de agosto, a 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba determinou que a empresa fornecesse os dados que vêm sendo requisitados desde fevereiro, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Em nota de esclarecimento, a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. informou nesta segunda-feira (03), por meio de seus advogados, que teria encaminhado à Polícia Federal – na última sexta-feira (31 de agosto) – um e-mail explicando que os dados dos perfis de pessoas investigadas pelo MPF/PR por pedofilia foram encaminhados pela Facebook Inc. à Embaixada dos Estados Unidos em Brasília. Por conta do feriado do dia do trabalhado (nos Estados Unidos, em 3 de setembro), tal documento ainda não chegou às mãos da Polícia Federal ou do MPF/PR.
As procuradoras que atuam no caso aguardam o efetivo recebimento do material, pela Polícia Federal, e sua análise, para poderem se pronunciar sobre o atendimento à ordem judicial e ao pagamento da multa.
