A pedido da Secretaria da Educação de São Paulo, o Conselho Estadual de Educação abriu caminho nesta sexta-feira (19) para que as instituições de ensino superior do Estado possam matricular os estudantes que fizeram o Enem de 2009 para substituir o antigo supletivo, mesmo que eles não tenham em mãos o certificado de conclusão do ensino médio.
Em deliberação que deve ser publicada neste sábado (20) no “Diário Oficial”, o conselho diz que as universidades, públicas ou particulares, poderão considerar na hora da matrícula o “boletim eletrônico de notas individuais” do aluno, que precisou atingir 400 pontos nas quatro provas do Enem e 500 pontos na redação para obter o certificado do ensino médio. No País, cerca de 50 mil pessoas fizeram o Enem para obter esse diploma, exigido na hora da matrícula em um curso do ensino superior.
Com essa abertura do conselho paulista, válida só para o Estado, o estudante tem o respaldo legal para efetuar uma pré-matrícula à espera do certificado definitivo, que só será expedido a partir de abril.
Segundo o presidente do Conselho Estadual de Educação, Arthur Fonseca Filho, a deliberação foi necessária porque houve um atraso do Ministério da Educação na normatização da expedição dos certificados de conclusão via Enem. Só no último dia 12 o MEC publicou portaria fixando o prazo de 31 de março para os estudantes declararem interesse no certificado e atribuindo às secretarias estaduais a missão de emitir os certificados. Mas só depois desse prazo o Inep, órgão vinculado ao MEC e responsável pelo Enem, promete enviar os dados completos dos estudantes aos Estados, o que comprometeria a matrícula de quem já passou em uma faculdade. Além de atingir a pontuação exigida para o certificado, o estudante precisa comprovar que tem 18 anos ou mais.
