A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização favorável à prestação de contas da Prefeitura de Curitiba em 2010 – que teve à frente Beto Richa (PSDB), até 29 de março de março daquele ano, e depois Luciano Ducci (PSB). Com 28 votos favoráveis, um contrário – de Jorge Bernardi (Rede) e a abstenção de Rogério Campos (PSC), o projeto volta hoje à pauta para segunda votação. Relator das contas na Comissão de Economia, Bruno Pessuti (PSD) encaminhou pela aprovação do projeto. Houve duas ressalvas no parecer do Tribunal do Contas sobre o pagamento dos agentes políticos e obras que não haviam sido finalizadas, mas o voto foi pela regularidade das contas, afirmou o parlamentar.
Demora
A prestação de contas de 2010 também foi discutida pela Professora Josete (PT) e por Serginho do Posto (PSDB), vice-presidente e presidente da Comissão de Economia. Precisamos avançar no que diz respeito às prestações de contas. Estamos analisando uma execução orçamentária lá de 2010, que só agora chega a este plenário. Mais uma vez coloco a necessidade de termos uma equipe técnica na Comissão de Economia. Obviamente que nossos servidores atuam de forma séria, mas são apenas três. A questão da execução orçamentária não é realizada e poderíamos ter uma análise mais ampla com uma equipe com contadores, economistas, disse a vereadora.
Contas de 2002
Ao analisar em segundo turno a prestação de contas do ex-prefeito de Curitiba Cassio Taniguchi, referente a 2002, os parlamentares confirmaram o parecer do TCE pela regularidade com ressalvas. Foram 25 votos favoráveis, um contrário, de Pedro Paulo (PDT) e a abstenção de Rogério Campos. Para o TCE, o fato de ter se gasto menos que o mínimo constitucional em educação no ano de 2002 foi compensado pelos exercícios seguintes, dentro da mesma gestão, quando houve despesas acima do porcentual exigido.
Orçamento
A bancada federal paranaense se reuniu ontem com o governador Beto Richa (PSDB) para tratar de duas emendas impositivas que devem ser inseridas no Orçamento Geral da União de 2017. A primeira destina R$ 56 milhões às universidades estaduais do Paraná, sendo repassados R$ 8 milhões para cada instituição, alocado 50% dos valores em custeio e 50% em investimento. E a segunda emenda, a favor da Secretaria Estadual da Agricultura para investimento/recuperação de estradas rurais, no valor de R$ 168,6 milhões.
Associações
O uso de dinheiro público para pagar ações que beneficiam apenas os comerciantes e não o conjunto da população fere o princípio constitucional da isonomia e normativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Essa foi a conclusão do órgão, ao julgar prestação de contas de repasse da prefeitura de Capitão Leônidas Marques à Associação Comercial e Industrial daquele município da região Sudoeste. O TCE determinou que a associação e seu presidente em 2012, Neiton Novak Samuelsson, devolvam, solidariamente com o prefeito à época, Claudiomiro Quadri (gestão 2009-2012), os R$ 9,1 mil transferidos pela prefeitura para a manutenção do Projeto Empreender e na assessoria a núcleos empresariais do município que possuíssem caráter social.
Expediente
A Promotoria de Cidade Gaúcha (região Noroeste), emitiu recomendação administrativa aos prefeitos dos cinco municípios da região: Cidade Gaúcha, Guaporema, Rondon, Nova Olímpia e Tapira. O objetivo é orientar os gestores municipais a anular ou a abster-se de editar atos que estabelecem a redução do horário de funcionamento das repartições públicas.
