A empresa Via Varejo S.A., dona das marcas Casas Bahia e Ponto Frio, deverá pagar indenização trabalhista a uma vendedora de Curitiba de quem exigia apresentação ao trabalho com calça, meia e sapatos pretos, sem nenhuma ajuda de custo. A empresa se limitava a fornecer camisa com logomarca da loja.
A decisão é da 2ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, em que cabe recurso.
Acionada judicialmente, a Via Varejo alegou que buscava obter um padrão na aparência dos empregados para melhorar a organização e o desenvolvimento das atividades comerciais.
Também argumentou que as peças eram de uso corriqueiro no vestuário e que, após a rescisão do contrato de trabalho, a vendedora “permaneceu com as roupas e sapatos adquiridos”.
O juiz do trabalho Daniel Roberto de Oliveira, da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba, ouviu das testemunhas que os funcionários gastavam de R$ 500,00 a R$ 600,00 por ano com uniforme. O magistrado entendeu que ao determinar as roupas a serem usadas, sem qualquer subsídio, a empresa sobrepôs seus interesses aos da trabalhadora, para quem transferiu os riscos da atividade econômica.
Os desembargadores da 2ª Turma mantiveram a condenação estabelecida no primeiro grau, de ressarcimento à vendedora no valor de R$500,00 anuais. A uniformidade na aparência dos funcionários, segundo o relator, desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, tinha claramente como objetivo potencializar os resultados da empresa.
Além dos custos com o uniforme, a Via Varejo deverá indenizar a trabalhadora em outros itens, como horas extras e intervalos de descanso não observados.
A funcionária trabalhou na empresa de 2005 a 2013.
Para acessar a íntegra do acórdão referente ao processo nº 25739 2013-010- 9-0-5, clique no link:
