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Mais vereadores, menos gastança

Repercute com grande intensidade a votação pela Câmara dos Deputados da chamada PEC dos Vereadores. Como autor da proposta, entendo ser fundamental fazer algumas ponderações sobre o assunto, pois se trata de matéria relativamente complexa e que merece uma análise aprofundada. Esclareço de antemão que a PEC dos Vereadores não tem por objetivo simplesmente aumentar o número de vereadores no País, mas sim criar uma regra que garanta uma relação direta entre o número de vereadores e o tamanho da população. Estabelece apenas que onde há maior população haverá mais vereadores e vice-versa.

Lembremos que em 2004 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou resolução fixando o número de vereadores para cada município. Havia necessidade de reduzir o número de vereadores em algumas cidades, mas o TSE exagerou na dose. Cidades com 45 mil habitantes, por exemplo, passaram ter o mesmo número de vereadores que municípios de 2 mil. Isso é um absurdo, pois agride a lógica da representação parlamentar e precisa ser corrigido.

É inegável que a redução diminuiu a presença da sociedade nas Câmaras Municipais. Basta ver que em alguns estados, como o Rio Grande do Sul, o corte no número de vereadores em 2004 diminuiu em pouco mais de 10% o número de cadeiras, mas fez cair em mais de 20% o número de mulheres vereadoras em relação à legislatura anterior. Não existem estatísticas, mas é fácil supor que esta perda de representatividade atingiu a participação de todas as minorias, negros, deficientes, jovens e idosos. Ao mesmo tempo, tornou-se mais difícil o acesso aos legislativos, pois as campanhas ficaram elitizadas, elegendo-se quem pode realizar uma campanha eleitoral mais cara.

Outro dado muito importante que a população desconhece é que a Justiça reduziu o número de vereadores, mas manteve os gastos. Ou seja, as câmaras municipais em sua maioria ficaram com menos vereadores, mas o dinheiro continuou o mesmo, que passou a ser gasto com novos cargos, viagens e uma série de outras vantagens.
A nova lei vai reduzir significativamente as despesas das câmaras municipais. Não é pequena a redução aprovada, tendo em vista que para os municípios com população acima de 2 milhões de habitantes essa redução chega a 40%, e se acima de 8 milhões de habitantes, até 60%. Tomando por exemplo os dez maiores municípios do País (R$ 31 bilhões de receita), o limite máximo para despesas das Câmaras cairá de R$ 1,5 bilhão para R$ 838 milhões – uma queda de quase 50%. A redução dos 4 mil municípios menores (R$ 36 bilhões de receita) será de R$ 2,4 bilhões para R$ 2,1 bilhões – queda de 12,5%.

Fica a certeza de que a PEC dos Vereadores cumpre seu papel de recompor a representatividade e o direito de participação das minorias, sem que o povo pague por isso. Ao contrário, os gastos diminuem. Quem ganha é a democracia.

Pompeo de Mattos é deputado federal pelo PDT do Rio Grande do Sul e autor da PEC dos Vereadores. Contato:

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