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TJ rejeita habeas-corpus a Délcio Razera

A Terceira Câmara do Tribunal de Justiça negou o habeas-corpus para o policial Délcio Augusto Razera, acusado de realizar escutas telefônicas clandestinas e que estava trabalhando na Casa Civil do Governo Roberto Requião desde 2003. O próximo passo do advogado Luiz Fernando Comegno para conseguir a liberdade do acusado será um agravo regimental sobre o indeferimento da liminar.

O relator do processo, juiz Laertes Ferreira Gomes, não deu o deferimento ao pedido porque considerou que algumas informações ainda estavam faltando no processo. O relator solicitou ao juiz de Campo Largo, Gaspar Luiz Mattos de Araújo Filho, informações com urgência.

Comegno pretende entrar ainda hoje com o agravo para que a reconsideração seja marcada para a próxima semana, possivelmente na terça-feira, quando o pleno do tribunal irá  novamente se reunir. O mérito se for aceito poderá ser julgado em no máximo 15 dias.

Questionando a falta de materialidade do delito, o advogado do policial disse que por enquanto as tão faladas fitas gravadas ainda não apareceram. “Até agora está acontecendo muito barulho e pouca banda. Depois de 15 dias eu tive vistas do processo. Fiquei muito tempo sem saber o que estava acontecendo. Foi um cerceamento à defesa de maneira sútil”, argumentou.

Razera foi preso no dia cinco de setembro e está detido na Delegâcia de Furtos e Automóveis, na Vila Izabel. A denúncia criminal deverá ser encaminhada pelos procuradores na sexta-feira ou no máximo na segunda-feira. Caso a Procuradoria de Investigações Criminais (PIC) de Curitiba não apresente a denúncia nessa data, o policial poderá ganhar liberdade por excesso de prazo. A PIC tem cinco dias para o enquadramento, contados a partir de segunda-feira passada, quando o juiz Gaspar Filho devolveu o processo para o órgão.

A partir da próxima semana o processo do policial poderá deixar de correr em segredo de justiça. Se acontecer, os depoimentos dos envolvidos poderão ser de domínio público e possivelmente serão divulgados na imprensa.
Além de Razera, oito pessoas foram presas durante a Operação Pátria Nossa: Deni Mateus dos Santos, Doroti Mateus dos Santos, Laércio josé Licheski, Isaque Pereira da Silva, Mauro Fabrin, Juraci Pereira Macedo, Gonzalo Arturo Canoles Farias e Isac José Rodrigues.

O crime que o assessor da Casa Civil está respondendo é de interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial. A pena varia de dois a quatro anos e ainda uma multa, segundo a lei 9296, do Código Civil Brasileiro. 
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