Depois de quatro anos como secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, retorna ao Ministério Público a partir desta quinta-feira (12) e reassume o cargo de procuradora de justiça. Ela vai concorrrer no MP-PR a indicação do Paraná de uma vaga de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Maria Tereza será substituída pelo diretor Geral, Leonildo de Souza Grota. Desde outubro de 2012, Leonildo é Diretor Geral, depois de trinta e dois anos no Ministério Público, tendo sido promotor de justiça em Cascavel, Marilandia do Sul, Mandaguari e Cambé. Nesta última por 26 anos. Atuou nas áreas cível, criminal e, especialmente, na área da família, infância e juventude por mais de vinte anos. Daremos continuidade aos programas implantados pela Maria Tereza, com atenção especialmente voltada ao atendimento à política de proteção aos adlescentes em conflito com a lei, que desde janeiro passou a fazer parte das atribuições desta secretaria, além da política de direitos humanos e atendimento ao consumidor com o Procon , afirmou Leonildo Grota.

A pasta mais antiga do governo, pela primeira vez, a convite do Governador Beto Richa, esteve sob comando de uma mulher. Nesses três anos a Secretaria foi responsável pela elaboração de importantes Leis Estaduais, dentre elas, a Lei Orgânica da Defensoria Pública, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as que criaram Conselhos Estaduais de Políticas Públicas, inclusive de Comunidades Indígenas e Tradicionais; proposta de Decreto que instituiu os trabalhos da Comissão da Verdade no Estado do Paraná; PROCON Estadual; Planos Estaduais para Mulheres, Idosos, LGBT, Migrantes e Refugiados com metas e indiciadores, elaborados a partir de Conferências Estaduais e trabalho dos Conselhos Estaduais. O mais recente é o Plano Estadual de Educação e Direitos Humanos.

DEPEN – No período em que foi responsável pela gestão do Sistema Penitenciário no Estado do Paraná, até dezembro de 2014, o total de presos no Estado diminuiu cerca de três mil, uma redução de quase 10%, sem agravar a situação da segurança pública referente aos crimes violentos. A superlotação nas delegacias diminuiu 57,8% no mesmo período, de 11.660 para 4.917 presos a mais que a capacidade.

Além disso, o Paraná se destacou na área da ressocialização sendo o estado com o maior número de presos estudando e com significativo percentual de presos trabalhando. Instituiu o monitoramento eletrônico através de tornozeleiras. Coordenou o trabalho de Municipalização do Patronato para fiscalização das alternativas penais. O Projeto do Patronato Municipal de Foz do Iguaçu, inédito no Brasil, foi reconhecido com o Prêmio Inovare em 2014. Realizou elaborada pesquisa sobre a percepção da violência pelos presos no Sistema Penitenciário, tendo a Secretaria sido reconhecida com Prêmio no Panamá, conferido pela UNITAR das Nações Unidas.

Gestão da Informação- Com apoio técnico da Celepar, a secretária lançou recentemente o Procon em Números, ferramenta online de consulta de empresas para dar respaldo aos consumidores na contratação de serviços e estimular concorrência entre fornecedores. A mesma ferramenta com armazenamento de dados, por meio de tabelas e gráficos, Business Intelligence (BI), foi criado a pedido da secretária e existe para consulta interna, como Cadastro Estadual de Pessoas Privadas de Liberdade, Acompanhamento de Habeas Corpus do STJ, Controle de Entrada e Saída de Presos nas unidades Penais, entre outros.

Alcançamos inúmeros resultados com o trabalho da equipe, destacando-se os avanços legislativos, com a criação da Defensoria Pública, e os intrumentos de cidadania, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a humanização no tratamento dos encarcerados. Além disso, a gestão da informação, por meio dos BIs, permite ao gestor a tomada de decisão afirmou Maria Tereza. Entre seus planos está concorrrer no MP-PR a indicação do Paraná de uma vaga de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça.

Renúncia ao Consej

Eleita por duas vezes presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Maria Tereza Uille Gomes renunciou ao cargo esta semana.

Durante o período em que ficou no cargo, o conselho teve maior visibilidade e interlocução com outros órgãos, como Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e OAB – Comissão Carcerária, tratando de assuntos ligados à execução penal, política criminal e penitenciária, mutirão carcerário, entre outros.

Por indicação do Ministério da Justiça, pela primeira vez um integrante do Consej, passou a integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNMP). Maria Tereza participou da elaboração do programa Segurança Sem Violência com medidas para melhorar o sistema prisional brasileiro. Em 2013, fez parte da comissão de juristas que propôs a revisão da Lei de Execução Penal que tinha 30 anos com o objetivo de humanizar o sistema prisional.

O Consej também instituiu o Cadastro Nacional de Pessoas Privadas de Liberdade que vem desenvolvendo um importante trabalho.