A Comissão especial da Câmara dos Deputados que discute um novo pacto federativo aprovou nesta quarta-feira (25) um convite para que os ex-presidente presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva participem de debates sobre o tema. Como se trata de convite, eles não são obrigados a comparecer à Câmara. A discussão sobre a chamada dos ex-presidentes começou quando o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) propôs convite ao presidente Sarney. O presidente da comissão, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), sugeriu estender o convite para Fernando Henrique Cardoso, pela sua experiência com o Real. Durante o debate, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), propôs que fosse chamado também o outro ex-presidente vivo, Luiz Inácio da Silva.
Após a confirmação dos convites, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) alfinetou os ex-chefes do Executivo. Todos os ex-presidentes falharam no pacto federativo. Eles não fizeram a lição de casa no trato com os estados e municípios, afirmou. Os deputados também decidiram chamar o ministro Joaquim Levy (Fazenda), que poderá ter a companhia de outro economista, o ex-ministro Delfim Netto, incluído na pauta de convidados para audiências públicas sobre o tema.
Os deputados desfilaram críticas à situação em que se encontram os Estados e municípios que, de acordo com os integrantes da comissão, a partir da Constituição de 1988, ficaram reféns da União, com maiores responsabilidades e menores recursos. Em meio à crítica generalizada sobre o relacionamento da União com os entes federados, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) apresentou um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que demonstra como foi dividida a renúncia fiscal das desonerações promovidas pelo governo federal no período de 2008 a 2012. De acordo com o relatório, Estados e municípios arcaram com R$ 190,1 bilhões dessas desonerações. À União, couberam R$ 137,7 bilhões.
