Um dia depois de comandar a rejeição da emenda que previa que a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) – que fiscaliza o pedágio – deveria divulgar, em tempo real, a arrecadação e o volume de tráfego nas estradas pedagiadas, o chamado pedagiômetro, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), apresentou projeto com o mesmo objetivo. Pela proposta, o Estado terá um sistema eletrônico que vai monitorar o volume e evolução do tráfego nas praças de pedágio.
Segundo o projeto, o sistema de coleta e armazenagem de dados de tráfego será operado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), diretamente ou através de terceiros, através de equipamentos contadores de tráfego. Os equipamentos deverão ser instalados em caráter permanente e ininterrupto, permitindo o envio automático dos dados coletados, sem prejuízo da continuidade da coleta de dados durante sua transmissão, mantendo sua operação normal e deverão realizar contagens para as classes de veículos definidas pelas resoluções e portarias vigentes pelo Contran ou Denatran. Os dados serão encaminhadas mensalmente à Agepar, até o décimo dia útil do mês subsequente.

Alerta
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu alerta a onze municípios paranaenses em razão da extrapolação de 90% do limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal em 2014 e no primeiro semestre de 2015. Dois desses municípios tiveram despesas que ultrapassaram 95% do limite e os respectivos Executivos estão sujeitos às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No limite
Os municípios que extrapolaram 90% desse limite com o percentual da RCL que gastam com pessoal são Altamira do Paraná (49,95%), Quatro Barras (50,33%), Rio Bonito do Iguaçu (49,49%), Porecatu (50,03%), Três Barras do Paraná, (49,25%), Pinhalão (49,21%), Jaboti (49,77%), Guaraniaçu (50,18%) e Sulina (49,33%). Os dois municípios que ultrapassaram 95% do limite são Nova Esperança do Sudoeste, que gastou 52,45%; e Nova Santa Bárbara, que atingiu 51,67% da RCL com despesas de pessoal.

Caçamba
O Ministério Público apresentou ontem à Justiça denúncia contra o ex-prefeito de Prudentópolis, Gilvan Agibert (sem partido) e o vereador e ex-presidente da Câmara, Julio Cesar Makuch (PSD) por desvio de dinheiro público. A denúncia decorre de investigações da segunda fase da Operação Caçamba. Na primeira fase, o ex-prefeito foi preso e na segunda fase a Justiça decretou o afastamento do vereador denunciado do cargo de presidente da Câmara.

Monitoramento
Segundo as investigações, o ex-prefeito, com a conivência e o auxílio direto do vereador e de seu sócio, determinou a abertura de duas licitações com valores superfaturados do serviço de monitoramento eletrônico 24 horas. No caso do primeiro contrato, firmado em 2009 – durante o primeiro mandato do ex-prefeito-, o superfaturamento foi, em média, 200% maior do que os valores de mercado. Em 2013 – já no segundo mandato – o superfaturamento chegou a aproximadamente 240%. O Ministério Público aponta um desvio de verbas públicas estimado em R$ 760.721,56.

Ponto
Em Maringá, o MP emitiu recomendação para que a Câmara Municipal estabeleça sistema de controle biométrico para registro do horário de trabalho dos servidores comissionados da casa. A medida foi adotada porque investigações do indicaram a existência de irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho de comissionados.