Curitiba não deve ter feriado nesta sexta-feira, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. A ação judicial movida pela Câmara Municipal que questiona a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que declarou a inconstitucionalidade do feriado, permanece há mais de um ano sob análise do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não há previsão de quando será julgada.

Prejuízos
O feriado foi criado pela lei aprovada em 2013, dentro da política local de combate ao racismo, mas nunca chegou a ser realizado, pois foi suspenso pelo TJ, que decidiu em favor da Associação Comercial do Paraná e do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). Na ação, as entidades apontaram, além da inconstitucionalidade da norma – pois não caberia aos vereadores criar feriados -, os prejuízos econômicos que a medida traria para a cidade. Ainda em 2013 a Câmara entrou com uma recurso junto ao STF, questionando a competência do TJ para decidir sobre a suspensão da lei, o que caberia apenas à corte suprema. O Legislativo municipal então pediu a derrubada da decisão, mas o pedido de liminar foi negado por Mendes.

Legitimidade
Líder da maioria na Câmara, Paulo Salamuni (PV), que presidia o Legislativo quando o feriado foi instituído, lamenta a falta de decisão sobre a data e argumenta que se trata de uma lei aprovada de maneira legítima pelos representantes do povo de Curitiba. Ele argumenta pela legalidade do feriado e lembra que a data é realizada em centenas de municípios, inclusive São Paulo, mediante leis aprovadas pelas respectivas Câmaras Municipais.

Adiado
A presidência da Assembleia Legislativa decidiu ontem retirar da pauta de votação do plenário, o projeto do deputado Felipe Francischini (SD), que prevê a revogação do título de cidadão honorário do Paraná ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, concedido em 2003. A proposta foi aprovada em primeiro turno, na terça-feira, por 23 votos favoráveis contra cinco contrários e seis abstenções. E estava prevista para ser votada ontem, em segunda discussão.

Quórum
O adiamento foi motivado pela questão de ordem levantada pelo líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). Segundo ele, como a concessão do título exigia maioria absoluta, ou 28 votos, a revogação exigiria o mesmo quórum. Francisquini rebateu, alegando que a proposta envolve um projeto de lei ordinária, que depende apenas de maioria simples para aprovação. O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), preferiu pedir mais tempo para avaliar a questão.

Saneamento
O governador Beto Richa reuniu-se ontem, em Brasília, com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e pediu apoio para que o Estado acesse um crédito de R$ 250 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, para obras de saneamento no Litoral paranaense. O projeto é de ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto em Matinhos e Pontal do Paraná. O investimento será o maior da história da região. A Sanepar já apresentou os projetos executivos e aguarda o repasse do valor para iniciar as obras.

Obras
Serão construídas 29 estações elevatórias de esgoto e as respectivas tubulações (linhas de recalque), 500 km de rede coletora de esgoto, 25 mil ligações de esgoto, além do remanejamento de 14,5 quilômetros de rede coletora e de 979 ligações prediais existentes. Quando as obras estiverem concluídas, Matinhos passará dos atuais 52,02% de cobertura com coleta de esgoto para 95% de atendimento com sistema de esgoto. Em Pontal do Paraná, o índice saltará de 25,95% para 85%.