A tragédia que cercou a fábrica de agrotóxicos da Shell em Paulínia e a batalha judicial em que se transformou ganha agora um novo capítulo com a proposta de advogados de mais de mil ex-empregados (formais e informais) de trocar seus planos de saúde vitalícios por uma indenização monetária.
Recontando a história: a fábrica que produzia inseticidas organoclorados (agrotóxicos) funcionou de 1977 a 2002 no bairro Recanto dos Pássaros, próximo à Replan, a grande refinaria da Petrobrás que, à beira da rodovia Prof. Zeferino Vaz, tem sido a base do polo petroquímico de Paulínia (distrito de Campinas até 1964). Construída pela Shell num terreno que visto de cima tinha o formato da concha que é a logomarca da empresa britânico-holandesa, foi vendida à multinacional norte-americana Cynamid que em 2000 a transferiu à germânica Basf. O contato e a manipulação de substâncias potencialmente cancerígenas já produziu 59 mortos, centenas de sequelas em bebês e nos adultos expostos, além de ser um dos maiores processos já transitados na justiça trabalhista nacional. Sentenças judiciais condenaram a Shell e a Basf a custear integralmente as despesas médicas, laboratoriais e hospitalares dos ex-funcionários e de seus parentes; a assumir um cronograma de recuperação ambiental do bairro e a pagar indenização de R$ 370 milhões a mais de mil ex-trabalhadores, diretos e terceirizados, e seus dependentes. A sentença baseou-se na conclusão do MPT de que, além de terem contaminado o meio ambiente por produzir agrotóxicos em desacordo com as normas ambientais, a Shell e a Basf foram negligentes em relação à saúde, à vida e à integridade física e psíquica dos trabalhadores.
O tema é regulado pela Convenção de Estocolmo sobre proteção da saúde humana e do ambiente contra poluidores orgânicos persistentes, exatamente o que era produzido pela Shell e pela Basf em Paulínia, como Aldrin, Dieldrin, Endrin (outros são o DDT, clordane, Pentaclorofenol, etc.), conhecidos como POP – Poluentes Orgânicos Persistentes. No Brasil são proibidos, mas ainda usados na agricultura para controle de insetos (cupins e pestes em algodoeiros e milharais), em saúde humana para o combate a vetores e na indústria farmacêutica para tratamento contra ectoparasitas como piolhos e ácaros causadores de sarna. Persistem no solo pelo menos por cinco anos e podem matar ou causar doenças irreversíveis em pássaros, peixes e seres humanos.
A advogada Adalgisa Dourado dos postulantes reconhece que o Plano de Saúde é muito bom, mas burocrático e de cobertura limitada para os que saem da região, além de que as pessoas têm outras necessidades além da saúde que podem ser satisfeitas com a indenização. Posição oposta tem o MPT que se diz contra a monetização (troca por dinheiro) da saúde e argumenta que o acordo firmado em 2010 resultou de anos de negociação prevalecendo a vontade dos trabalhadores que, além do plano de saúde vitalício, foram beneficiados com R$ 180 mil cada um para reparação de danos.
Abrir mão da garantia de um atendimento médico essencial e que, segundo seus beneficiários, vem funcionando bem, por algum dinheiro que logo será consumido, vale a pena?
Vitor Gomes Pinto
Doutor em Saúde Pública, escritor, analista internacional
