A Comissão de Legislação, Justiça da Câmara Municipal de Curitiba acatou ontem recurso da vereadora Professora Josete (PT) contra a rejeição de projeto que concede título de utilidade pública ao Instituto Dignidade, que atua na promoção dos direitos da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). O projeto chegou a ser aprovado em primeiro turno, em setembro, mas depois teve a votação adiada por 25 sessões e na segunda discussão, acabou sendo rejeitado por pressão da bancada evangélica da Casa.

Prazo
No recurso, Josete alega que a segunda votação aconteceu sem que fosse respeitado o prazo de adiamento. Agora, o relatório da comissão ainda precisa ser votado em plenário hoje, para que o projeto possa voltar à pauta. Segundo Professora Josete, a segunda votação da matéria foi adiada na sessão do dia 6 de setembro, por 25 sessões, mas esse prazo ainda não havia se esgotado quando o projeto retornou à pauta, no último dia 7.

Margem
O prefeito eleito Rafael Greca (PMN) pediu apoio dos vereadores para aumentar de 12% para 20% o limite de recursos que a prefeitura poderá remanejar do Orçamento de 2017, sem a necessidade de prévia autorização legislativa. O pedido foi feito em jantar com parlamentares. O argumento é de que a futura administração precisa de uma margem maior de manobra no primeiro ano de mandato. Como o prefeito eleito não pode propor emendas, precisará que vereadores encampem a ideia para alterar o limite. Segundo o vereador Serginho do Posto (PSDB), parte do recurso seria usado na convocação de guardas municipais já aprovados em concurso público.

Clima de guerra
Temendo novos confrontos com servidores, a direção da Assembleia montou ontem uma verdadeira operação de guerra. Os portões foram fechados, e além do primeiro balcão das galerias, a tribuna de honra também foi interditada. Todas as porta de acesso ao plenário foram cercadas por seguranças. O comitê de imprensa permaneceu fechado com cadeados que só foram abertos para que os jornalistas que cobrem a Casa acompanhassem as discussões depois que a sessão foi iniciada.

Ar condicionado
A Assembleia abriu licitação para a contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado. O valor máximo é de R$ 148.600,13. A abertura das propostas acontece no próximo dia 6.

Condenado
Um ex-secretário da Fazenda e da Administração de Almirante Tamandaré (Região Metropolitana de Curitiba) foi condenado a 17 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por prática de crimes de corrupção passiva envolvendo cobrança de propina a credores. O processo foi resultado das investigações da Operação Via Fácil, realizada pelo Ministério Públicoem 2015. Segundo o MP – o ex-secretário, que não teve o nome divulgado – cobrava propina de empresas que tinham valores a receber do município, antes de fazer a quitação dos débitos.

Propina
Um servidor público da prefeitura de Arapongas (Norte-Central do Estado) foi afastado de suas funções sob suspeita de cobrar propina para a concessão da licença (Habite-se) sanitária de imóveis. A decisão atende ação do Ministério Público, segundo o qual, o servidor, lotado no Departamento de Vigilância Sanitária, teria cobrado e recebido de duas pessoas, oito vezes, pelo menos, R$ 300 para agilizar a liberação sanitária de imóveis. O acordo era feito por meio de ligações telefônicas ou aplicativos de mensagens instantâneas via celular.