NATÁLIA CANCIAN E GUSTAVO URIBE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Na tentativa de impor uma pauta positiva diante do desgaste de imagem do governo federal, o presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (16) a reforma do ensino médio.
Em evento no Palácio do Planalto, o peemedebista afirmou que a mudança trata-se de um gesto de “coragem” e de “ousadia”, já que, segundo ele, o tema tramitava há 20 anos no Congresso Nacional.
Para ele, o debate sobre a proposta, que enfrentou resistências entre estudantes e professores, gerou uma “polêmica saudável”, já que a “crítica gera aperfeiçoamento”. “Nós vamos prosseguir com essa ousadia responsável e planejada, algo que possa ser compreendido pelo Congresso Nacional e pela sociedade civil”, disse. Em discurso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu que a reforma do ensino médio é a “maior e mais importante” da área educacional do país nos últimos 20 anos. “É um passo extremamente relevante e a mais estruturada mudança nas educações pública e privada”, disse.
A proposta prevê flexibilização das disciplinas e aumento da oferta de ensino em tempo integral. Antes, estudantes cursavam 13 disciplinas obrigatórias nos três anos do ensino médio. Já o novo modelo estabelece que até 60% da carga horária seja destinada ao ensino de disciplinas comuns a todos os alunos -o restante ficará reservado ao aprofundamento em áreas específicas. Nesses casos, o aluno poderá optar por uma entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
A oferta das opções, no entanto, dependerá da rede de ensino e das escolas. Já as disciplinas comuns a todos os alunos devem ser definidas pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular), documento hoje em discussão por um comitê formado pelo Ministério da Educação e especialistas.
O modelo também prevê um aumento da carga horária, que deverá passar de 800 horas para 1.400 horas anuais (parâmetro semelhante ao ensino integral). A ampliação, porém, ocorrerá de forma gradual -a ideia é que as escolas atinjam até mil horas anuais em cinco anos.
Outra mudança é a possibilidade de contratação de profissionais com “notório saber” para dar aulas em cursos técnicos e profissionalizantes, medida que gerou críticas durante os debates sobre a reforma no Congresso.
POLÊMICAS
A aprovação da reforma do ensino médio foi marcada por polêmicas. A primeira delas foi a apresentação da proposta no formato de medida provisória, o que gerou crítica entre especialistas, que alegaram tempo curto para discutir as mudanças. Em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a dizer que a MP era inconstitucional, devido à completa “falta de urgência” da proposta. O Ministério da Educação, porém, tem defendido que a alta evasão nessa etapa de ensino e baixos índices de desempenho dos estudantes nas avaliações do Ideb (índice de desenvolvimento de educação básica) mostram a urgência das mudanças.
Outra polêmica foi a exclusão de algumas disciplinas antes obrigatórias nesta etapa de ensino. Inicialmente, a medida provisória excluía os conteúdos de filosofia e sociologia, artes e educação. Após debates no Congresso, os conteúdos voltaram a ser incluídos -o texto, porém, não cita filosofia e sociologia como disciplinas específicas, mas sim como “estudos e práticas” que devem fazer parte da base nacional comum curricular. Isso significa que esses estudos não ocorrerão necessariamente em disciplinas separadas ou em todos os três anos -caberá à base e às redes de ensino definir o modelo.
