A vereadora Katia Dittrich (SD) o Projeto de Lei que dispõe sobre a redução de 50% do valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) para clínicas e consultórios veterinários do município de Curitiba que prestarem serviços à população de baixa renda, a protetores de animais e a pessoas que adotarem animais. O objetivo da proposta é pessoas que realmente precisam consigam atendimento veterinário gratuito, já que as clínicas absorverão os custos destes com o desconto no imposto.
Segundo o projeto, as clínicas e consultórios veterinários participantes serão parceiras do município e receberão o SELO AMIGO DOS ANIMAIS. Para receber o selo, em contrapartida, elas deverão realizar atendimentos clínicos, exames laboratoriais e atendimento de especialidades como oncologia, dermatologia, odontologia, cardiologia, endocrinologia, nefrologia e ortopedia para cães e gatos de pessoas cadastradas em programas de governo como o Bolsa Família, pessoas que comprovadamente adotarem animais, com apresentação de termo de adoção, ou protetores cadastrados na Rede de Monitoramento e Proteção Animal do Município. Não estão inclusos no projeto a concessão ou fornecimento de medicamentos ou próteses de qualquer natureza, bem como procedimentos cirúrgicos.
Pioneira no Brasil, a proposta traz um método viável para o município, tendo em vista não haver necessidade de investimentos financeiros para sua aplicabilidade. Acreditamos que o projeto, após sua aprovação e sanção, terá grande adesão, pois traz benefícios para os dois lados. Clínicas e consultórios veterinários poderão pagar menos impostos e a população terá acesso a um atendimento veterinário de qualidade, em diversas especialidades e em todos os bairros da nossa cidade, afirma Katia.
