No ano passado foi sancionada a Lei 12.796/2013 que tornou obrigatória a educação dos quatro aos 17 anos. Com isso, toda criança deve ingressar no ambiente escolar com a mesma idade, independente da classe social ou dos ideais que seus pais defendem.
Reconhecendo a importância da educação infantil para o desenvolvimento global da criança, é interessante parar e analisar essa determinação, considerando dois cenários diferentes. Um deles tem às crianças que são cuidadas por pais ou pessoas que se preocupam com os cuidados físicos, mas não com o cognitivo. Para elas o ingresso antecipado na escola é sinônimo de mais oportunidades para o desenvolvimento físico, emocional, psicológico e social. Nesse caso, elas estarão mais aptas para o processo de alfabetização e mais familiarizadas com o ambiente escolar. Por outro lado, existem aquelas crianças que têm a oportunidade de conviver com pais que se fazem presentes e, além do cuidado físico, também se preocupam com o aspecto cognitivo e cultural, promovendo muitas atividades que possibilitam o desenvolvimento em todas as áreas. Esses pais, por vezes, não gostariam de colocar seus filhos tão pequenos na escola.
Mas iniciar a vida escolar com quatro anos faz bem para a criança e o Brasil também se beneficia. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ocupa o 84º lugar em tempo de estudo – com uma média de 7,2 anos, contra 12,6 anos do primeiro colocado. O ingresso aos quatro anos é uma tentativa de atingir o que é indicado pelo Pacto Nacional da Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), em que se propõe que os alunos estejam alfabetizados até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental (antiga segunda série), ou seja, com oito anos. Vale lembrar que essa meta de alfabetização foi estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), em junho de 2014.
Estabelecer um pacto para que a alfabetização ocorra até os oito anos é uma tentativa de diminuir as diferenças de desenvolvimento, especialmente, pelo fato de que muitas escolas iniciam esse processo antes mesmo do primeiro ano do Ensino Fundamental, enquanto outras deixam todos os estímulos para serem iniciados nessa idade, gerando uma alfabetização tardia. E por que falar de alfabetização se o assunto é o ingresso da criança aos quatro anos na escola? Porque defende-se que é na fase dos dois aos sete anos – intitulado de estágio pré-operatório, que são desenvolvidas a linguagem, o simbolismo e a internalização das ações exteriores, todos promovidos pela Educação Infantil. Todos os processos de aprendizagem estão interligados.
Apesar de dividir opiniões, a oportunidade de entrar antes na escola dará subsídio para desenvolvimentos posteriores, inclusive para a alfabetização. Além disso, o maior tempo de permanência do aluno na escola, ajuda o país a ocupar um posicionamento melhor no rankingmundial.
Viviane Stacheski, coordenadora dos cursos de pós-graduação em Educação Infantil e Alfabetização e Letramento do Centro Universitário Internacional Uninter
