Nesta terça-feira (28), a Prefeitura de Araucária anunciou que está finalizando os pagamentos atrasados com fornecedores/prestadores de serviço referentes à aquisição ou prestação ocorrida até 31 de dezembro de 2016. O valor total de pagamentos hoje é de R$ 15 milhões. Desta forma, a Prefeitura atinge o objetivo do plano instituído em janeiro de 2017 para regularizar os pagamentos pendentes e equilibrar as contas. Há quatro anos a Prefeitura não ficava em dia com os fornecedores. Só não serão quitados os pagamentos de serviços executados sem a devida autorização.
O prefeito Hissam Hussein Dehaini atendeu a representantes da imprensa nesta tarde para anunciar as novidades. A nova gestão assumiu a Prefeitura em janeiro de 2017 com R$ 55 milhões em pagamentos atrasados. Na época, as contas da Prefeitura chegaram a ser bloqueadas pela Justiça para garantir alguns pagamentos a fornecedores. O plano para regularizar os pagamentos atrasados foi a maneira encontrada pela administração para poder organizar as contas e conter gastos.
Por meio do decreto nº 30.689/2017, ficaram suspensos por 90 dias os pagamentos a fornecedores ou prestadores de serviços vencidos ou a vencer com aquisição ou prestação ocorrida até 31 de dezembro para a Prefeitura de Araucária ou para o Fundo Municipal de Saúde de Araucária. Serviços essenciais (Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social) ficaram de fora desta suspensão de pagamentos. Os pagamentos menores de R$ 16 mil não fizeram parte do decreto e tiveram prioridade no pagamento pelo fato de a Prefeitura entender que o atraso poderia afetar não só no pagamento de funcionários mas até no fechamento do negócio.
Dos R$ 15 milhões de débitos que serão pagos nesta quinta (30), R$ 13,5 são de pagamentos para fornecedores e R$ 1,4 milhão para o pagamento de rescisões de servidores comissionados exonerados até 31/12/2016 (a Prefeitura já havia pago R$ 1,1 milhão em exonerações). O valor de R$ 1,4 milhão só será pago mediante solicitação via Protocolo Geral, que fica no Paço Municipal.
O decreto 30.688/2017 havia estabelecido prazo de 90 dias para pagamento de rescisões desses cargos em comissão. O mesmo decreto havia limitado a nomeação de novos comissionados a até 2% do total de servidores efetivos (considerando a data de publicação do decreto). O percentual é bem abaixo dos 7% previstos no Estatuto do Servidor de Araucária. Neste mesmo prazo foram vedados o pagamento de horas-extras, diárias, portarias e despesas com viagens e cursos.
Salários – Apesar de todas as dificuldades financeiras, o pagamento de salário dos servidores municipais está rigorosamente em dia. A Prefeitura também tem garantido mensalmente um valor que será destinado para o pagamento do 13º salário dos funcionários. Os repasses para o Fundo de Previdência Municipal de Araucária também estão garantidos.
Aluguel – Nestes 3 primeiros meses de 2017, a Prefeitura tem trabalhado muito para economizar os recursos públicos gastos com aluguel. Graças ao planejamento realizado e negociação de desconto com proprietários dos imóveis, há previsão que a economia possa chegar a 45%.
Os proprietários de imóveis foram chamados e receberam da administração municipal a proposta para reduzirem o valor do aluguel em 30%. Conforme informação da Secretaria Municipal de Finanças (SMFI), todos os proprietários concordaram em reduzir o valor da locação. Algumas estruturas da Prefeitura estão saindo de prédios locados para prédio próprio. Outras serão concentradas em um prédio único na região central da cidade. Neste caso, a economia com aluguel mensal será maior que 50%.
Atribuições legais – Sanar incorreções tem sido uma das preocupações da administração municipal para que as ações da Prefeitura sejam cada vez mais transparentes e dentro do que prevê a lei. A transferência da linha Tupi-Pinheirinho, uma linha intermunicipal (portanto, de responsabilidade do Estado) há anos custeada por Araucária, terá economia estimada em cerca de R$ 9 milhões ao ano para o município. Esta transferência não foi opcional, mas uma necessidade de corrigir uma prática de muito tempo e que poderia ser questionada judicialmente. O compromisso da Prefeitura com um transporte público de qualidade é assegurando dentro daquilo que faz parte de suas atribuições. Vale lembrar que a Prefeitura vem respondendo a inúmeros questionamentos do Ministério Público ações de gestões anteriores.
Rodada de Decisão – Para encontrar soluções e agilizar processos sobre os variados desafios do município a Prefeitura de Araucária instituiu a Rodada de Decisão. Semanalmente, três secretarias apresentam suas questões e, com a participação de representantes de outras secretarias, decidem os encaminhamentos para resolver os impasses.
Outra ação que foi pensada para maior eficiência diz respeito à cobrança da taxa de coleta de lixo por meio da conta de água. Do modo vigente (carnê do IPTU), a taxa de inadimplência é próxima a 40%. Na conta de água, considerando média de 90 municípios do estado que já adotaram este instrumento de cobrança, a inadimplência cai para cerca de 0,5%. Em 2016, o montante arrecadado pela Prefeitura foi apenas um terço do que o município pagou pelo serviço (R$ 9 milhões).
