O Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (SINDIABRABAR) divulgou nota nessa quinta-feira (dia 20) contestando informação divulgada pela Prefeitura de Curitiba sobre irregularidade de bares na cidade. Veja a nota do Sindicato, na íntegra:

“O Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (SINDIABRABAR) contesta a informação divulgada pela Prefeitura de Curitiba, de que a maioria dos bares são irregulares.

Em primeiro lugar, destacamos que vivemos um mar de burocracia, os pedidos não são sincronizados, nem padronizados pelos diversos órgãos da Prefeitura e do Governo do Estado (Bombeiros). Em segundo lugar, evidenciamos que vivemos um verdadeiro atraso, pela falta de contingência e mão de obra nas secretarias que fazem vistorias, ocorrendo a espera da visita em até 18 (dezoito) meses, como tem ocorrido com a vigilância sanitária, que conta com um número baixíssimo de agentes. Outra reclamação antiga do nosso setor é porque não aproveitar a fiscalização para agilizar na tramitação, medições, aferições e vistorias no local, identificando o que está faltando e, assim, solicitar os ajustes no transcorrer do processo.

Recentemente a prefeitura realizou um mutirão de uma semana para agilizar e verificar os milhares de pedidos de CPL, seja de primeiro alvará ou renovação. Por último, algumas exigências solicitadas pelo poder público e órgãos responsáveis são frutos de falta de bom senso e tudo que é pregado em campanhas de prevenção e banimento.

Exemplo: recentemente queriam que todos os bares que comercializam cigarros tivesse em Alvará o CNAE de Tabacaria o que é atividade exclusiva de funcionamento com este fim e, sem falar que muitos estabelecimentos de nossa categoria, especialmente bares e casas noturnas, que vendem prioritariamente bebidas alcoólicas tem seus alvarás negados e levados ao conselho municipal de urbanismo por não apresentar vagas ou convênios de estacionamento ou vallet, contrariando e ferindo o bom senso de toda uma luta e campanha de educação e prevenção de ONGs, Departamento e Secretarias de Trânsito dos Estados e Batalhões de Trânsito, SAMU/SIATES, Ministério da Justiça e da Saúde, que investem milhões em comerciais de conscientização e educação de trânsito, sem falar da penalização injusta que os inquilinos sofrem de ter seus alvarás negados por obras e reformas de áreas de uso comum e sem consentimento dos locatários, isso é comum em centros comerciais, condomínios e shoppings, aliás, este último é muito comum dezenas de lojas trabalharem sem seu alvará específico de localização. Será que os shoppings tem proteção especial aos estabelecimentos de rua?

Importante ressaltar que a maioria esmagadora de nossos estabelecimentos querem estar regularizados e caminharem na linha, e estamos tendo total apoio do atual secretário e sua equipe para valorizar estes empreendedores, que tem compromisso com a sociedade, geração de empregos e de renda e contribuem significativamente ao erário. Já os empresários que se quer tem a preocupação de verificar seus documentos ou de querer tentar estar regulamentado, não terá nosso apoio e, então, defendemos as mãos firmes do poder público, suas punições e medidas drásticas!

Fábio Aguayo
Presidente Sindiabrabar
www.sindiabrabar.com.br”