Ontem, os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal acataram dez projetos de lei em tramitação. Dentre eles está o que libera a propaganda de bebidas alcoólicas no Carnaval de Curitiba. Houve ainda duas devoluções de propostas aos respectivos autores e três pedidos de vista, um deles sobre o projeto que obriga agências bancárias a instalarem biombos entre os caixas eletrônicos. O texto que autoriza a propaganda de bebidas alcoólicas no Carnaval é de Beto Moraes (PSDB) e retira da lei municipal 14.156/2012, que declara o evento como festa oficial, a proibição da propaganda.

Bebidas (II)
O relator, Osias Moraes (PRB) deu parecer pelo arquivamento. Mas Felipe Braga Côrtes (PSD) pediu vista da proposta na semana passada e hoje sugeriu a aprovação. Segundo ele, é possível viabilizar uma festa melhor com o patrocínio principalmente de cervejarias. No entanto, ele apresentou uma emenda aditiva para que os patrocinadores, em contrapartida, realizem campanhas educativas para o consumo responsável de álcool.

Calendário (I)
Os dois projetos de lei que estavam na pauta da sessão de ontem da Câmara Municipal, para primeira votação, foram aprovados de forma unânime, com 29 votos. O primeiro deles, de iniciativa do Doutor Wolmir Aguiar (PSC), instituiu no calendário oficial de eventos de Curitiba o Dia da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro. Doutor Wolmir defendeu que a Reforma Protestante, que em 2017 completará 500 anos, possui aspecto não só religioso, mas também cultural. Segundo o projeto, a Câmara promoverá uma sessão especial neste dia para para homenagear as igrejas evangélicas com representação no município, em coordenação conjunta com o Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos.

Calendário (II)
O Dia da Reforma Protestante é comemorado em 31 de outubro porque, em 1517, foi nesta data que Martinho Lutero, fixou na porta da igreja do castelo de Wittemberg, na Alemanha, as suas 95 teses. Temos Martinho Lutero como nosso patrono, comentou Ezequias Barros (PRP). A Reforma foi um marco na história do cristianismo, completou Noemia Rocha (PMDB), também da bancada evangélica.

Reforma
A Comissão Especial da Reforma Política volta a se reunir hoje para discutir o primeiro dos três relatórios parciais apresentados pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). A discussão deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por falta de quórum.O primeiro relatório prevê a apresentação de um projeto de resolução que disciplina a tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados e de um projeto de lei que regulamenta os mecanismos de democracia direta previstos na Constituição.