Em seu primeiro pronunciamento da tribuna depois da posse, o deputado Delegado Recalcatti (PSD) falou sobre a acusação a que responde na Justiça e segundo a qual ele teria envolvimento com o assassinato de um suspeito de crime de homicídio no município de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba. Repudiou a acusação e afirmou que durante esta investigação acabaram sendo descobertos outros fatos delituosos, que envolviam acusados do homicídio cometido contra um empresário da região. Não me considero réu, mas estou sendo investigado, observou, lembrando que tem uma carreira idônea de mais de 38 anos na área de segurança pública.
Transparência (I)
As cinco maiores universidades estaduais do Paraná deverão implantar o sistema de processamento de folha de pagamento, já adotado pelos demais órgãos da administração estadual desde 2012. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O objetivo é ampliar a transparência e melhorar o controle dos gastos. Além disso, o TCE-PR fará auditoria nessas cinco instituições de ensino superior.
Transparência (II)
A decisão abrange as universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), do Oeste (Unioeste) e do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro). Foi tomada pelo Pleno do TCE-PR na sessão de 6 de abril. Naquela sessão, os conselheiros julgaram Comunicação de Irregularidade feita pela Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE), unidade do TCE-PR atualmente responsável pela fiscalização da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Seti), que administra as universidades estaduais.
Tickets
A cobrança de qualquer tipo de multa ou penalidade motivadas pela perda ou extravio de cartão ou ticket de estacionamentos comerciais será vetada no Estado. Essa é a proposta do projeto lei nº 78/2016, de autoria do deputado Felipe Francischini (SD), aprovado em segunda votação na sessão plenária de ontem, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O texto exige que os estabelecimentos mantenham registro de entrada e saída dos veículos e que, em caso de perda do cartão fornecido ao motorista, consultem esse registro para efeito de cobrança dos serviços.
Conta de luz
Foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei nº 170/2016, do deputado Marcio Pauliki (PDT), que obriga as concessionárias de serviço público de energia elétrica a disponibilizar em seus sites o valor mensal repassado às prefeituras municipais, referente à Contribuição de Iluminação Pública (CIP), no âmbito do estado do Paraná.
