Uma conselheira tutelar de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, está afastada das funções, acusada de crime de concussão, pela exigência de vantagem indevida no exercício da função pública para prestação de serviço de consultoria e reestruturação familiar. Ela também está proibida de ter acesso à unidade do Conselho Tutelar em que atuava e de entrar em contato com as vítimas. A liminar judicial atende denúncia criminal proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª e 3ª Promotorias de Justiça da comarca.
Além da ação penal, o MPPR ajuizou ação civil pública para a destituição da conselheira tutelar por ato de improbidade administrativa. Na esfera cível, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens da requerida em até R$ 3.300, como forma de garantir futura aplicação de reparação integral do dano causado, multa e demais sanções. Este teria sido o valor cobrado da família pelo serviço irregular de consultoria.
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Campo Largo (CMDCA) também instaurou procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta da conselheira e a afastou administrativamente das suas funções.
Sigilo e novas denúncias – As irregularidades praticadas pela conselheira tutelar foram objeto da Operação Inocência, deflagrada pelo MPPR em abril (leia mais aqui). Como envolve crianças e adolescentes, o caso segue sob sigilo judicial. Os agentes do Ministério Público do Paraná na comarca mantêm o alerta à população para que denuncie casos semelhantes. As vítimas podem procurar o CMDCA de Campo Largo, localizado na Prefeitura Municipal ou, ainda, as 1ª ou a 3ª Promotorias de Justiça, localizadas no Fórum.
