Integrantes do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) – que representa os servidores públicos estaduais – entregaram ontem ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) e ao líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), um estudo com base em dados do Portal da Transparência do governo segundo os quais o Estado registrou um aumento de arrecadação nos primeiros quatro meses de 2017 que permitem o pagamento do reajuste salarial do funcionalismo.
Receita
O reajuste – referente à reposição da inflação de 2016 – inicialmente previsto para ser pago em janeiro último foi suspenso por tempo indeterminado no final do ano passado, sob a alegação do governo de que o Estado não teria condições financeiras de quitá-lo. O estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Paraná (DIEESE/PR) aponta que o governo teve um aumento de receita de 9% no primeiro quadrimestre do ano, contra uma inflação acumulada de 4,08%, nos últimos 12 meses. O gasto com pessoal, na nossa estimativa, cai de 45%, como encerrou em 2016, para um patamar de 42% e 43%. Ou seja, todas as restrições que o governo levantou para suspender o reajuste não existem mais, afirmou o economista Cid Cordeiro.
Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator do processo da Lava Jato, levantou o sigilo da delação de Fernando Migliaccio, que comandou o chamado departamento de propinas da Odebrecht, que atinge em cheio a senadora paranaense Gleisi Hoffmann (PT). No depoimento ao Ministério Público Federal, Migliaccio reafirma que foram repassados R$ 5 ilhões para o caixa dois de campanha da petista ao governo do Paraná em 2014, com o aval do empreiteiro Marcelo Odebrecht. Segundo ele, os pagamentos foram feitos em dinheiro, em uma empresa de marketing da Capital paranaense.
Informatização
A Assembleia Legislativa começou ontem a instalar o telão multimídia que vai substituir o atual painel eletrônico de votação do plenário. O processo deve levar cerca de três semanas. Enquanto isso, o painel atual será adaptado e continuará funcionando, para que o trabalho técnico não interfira nos trabalhos legislativos em Plenário. Esse novo painel é totalmente modular. Você pode otimizá-lo da maneira que precisar. Será possível, em um campo, apresentar o sistema de votação; em outro, os deputados presentes; e também incluir o que está sendo transmitido ao vivo pela TV Assembleia, explicou o diretor-geral da Casa, Roberto Costa Curta.
Monitores
A segunda etapa do processo de modernização será a substituição dos terminais de votação e registro de presença utilizados pelos deputados. Os novos equipamentos permitirão o registro de presença e do voto por meio da biometria. Também será possível acesso ao banco de dados do Legislativo. Será um sistema totalmente integrado. O deputado terá acesso a tudo, desde os projetos na íntegra, com pareceres e anexos, Constituição Estadual, Regimento Interno. Documentos importantes para a rotina diária em Plenário, destacou o diretor-geral.
Multa
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou o ex-prefeito de Londrina, Alexandre Lopes Kireeff (PSD), em R$ 3.846,80. O motivo foi a ausência do registro do passivo atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS) da prefeitura na contabilidade municipal. Segundo o relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, houve falta no registro do passivo atuarial e disparidade de valores do laudo atuarial, de R$ 192.493.143,94, em 2014. Kireeff ainda pode recorrer da decisão.
