O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB) defendeu ontem a aprovação de projeto do Ministério Público que prevê a criação de 180 cargos comissionados – preenchidos sem concurso – para o órgão – afirmando que os servidores públicos efetivos – contratados por concurso, são um problema grave para o País, porque ao contrário dos servidores comissionados, não podem ser demitidos. O impacto financeiro dos novos cargos para o MP é de R$ 1,2 milhão por mês. Traiano afirmou que segundo a Procuradoria Geral de Justiça, a criação dos cargos é necessária para atender as necessidades de futuros promotores.
Problema
Eu tenho uma leitura, afirmo isso e falo com toda a propriedade sem temor: eu acho que um dos graves problemas do País é exatamente – com o devido a alguns servidores – está nos efetivos. Lamentavelmente grande parte já não tem mais a cumplicidade para com o Estado e não correspondem com as expectativas. Os servidores em cargo em comissão sabem que a qualquer momento podem ser demitidos. Ao contrário do estatutário, que você não tem a possibilidade de demissão, disse o tucano.
Cerveja nos estádios
Um dia após um torcedor do Corinthians ter sido espancado por torcedores do Coritiba, antes do jogo entre o clube paulista e o paranaense, os deputados estaduais decidiram adiar a votação do polêmico projeto que libera a venda e consumo de cerveja nos estádios e arenas desportivas do Estado. O presidente da Assembleia admitiu que os autores da proposta – entre eles o líder do governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) – consideraram que não seria oportuno votar o projeto no momento. O líder tinha dúvida da possibilidade de aprovação do projeto, preferiu dar um tempo. Alguns deputados que tinham uma tendência de aprovar o projeto recuaram, confirmou Traiano.
Consumidor
A Assembleia lança hoje um aplicativo para celular inédito no país que vai permitir acesso imediato as leis estaduais de interesse para o consumidor. A ferramenta, chamada Agora é Lei no Paraná vai permitir que qualquer cidadão conheça e cobre seus direitos a qualquer hora. Ela reúne mais de 100 leis estaduais relacionadas aos direitos do consumidor. O Procon-PR é parceiro da iniciativa e vai receber as denúncias encaminhadas pelo cidadão que, mesmo com o aplicativo, não conseguir fazer valer os seus direitos.
Gênero
O Supremo Tribunal Federal pode colocar por terra uma das principais bandeiras das bancadas evangélicas nos Legislativos de todo o País: o combate à chamada ideologia de gênero nas escolas públicas. O ministro Luis Roberto Barroso concedeu liminar contra uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Paranaguá (Litoral do Estado), que proibia o ensino e discussão sobre gênero e orientação sexual nas escolas do município. Barroso atendeu a uma ação da Procuradoria-Geral da República, considerando a lei inconstitucional, por infringir a competência exclusiva da União para legislar sobre o assunto. Além disso, para o ministro, a proibição impediria o acesso a conteúdos fundamentais para a vida em sociedade, violando o princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente.
Exclusão
A lei de Paranaguá foi aprovada na esteira de um movimento deflagrado por parlamentares ligados a igrejas evangélicas em todo o País. No Paraná, a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores de Curitiba também aprovaram, em junho de 2015, os planos estadual e municipal de educação, excluindo dos textos legais qualquer menção a ensino ou discussão sobre gênero ou diversidade sexual, por pressão das bancadas evangêlicas das duas casas. Em ambos os casos, parlamentares ligados às igrejas alegaram que o ensino do tema não caberia às escolas, mas às próprias famílias.
