Com algum atraso, para usar os termos empregados pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, a Prefeitura de Curitiba publicou anteontem um decreto regulamentando a atividade dos aplicativos de transporte, como Uber e Cabify. Dessa forma, o município passará a arrecadar uma importância a cada corrida feita pelos motoristas parceiros dessas empresas, além de garantir um montante com o pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Embora o valor a ser cobrado das empresas não tenha sido especificado no decreto nº 1302/2017, a Prefeitura anunciou ontem, em entrevista coletiva, que no começo de agosto deverá divulgar resolução específica, a ser publicada pela Secretaria Municipal de Finanças, definindo o valor do chamado preço público a ser cobrado das Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado (ATTCs), para obtenção dos recursos materiais necessários ao custeio dos serviços públicos – no caso, a manutenção do sistema viário.
O valor, segundo o secretário Puppi, será cobrado por cada quilômetro percorrido pelos motoristas parceiros dos aplicativos. Em São Paulo, por exemplo, a Prefeitura chegou a exigir uma cobrança parecida ao regulamentar o serviço em julho do ano passado, cobrando R$ 0,10 a cada quilômetro rodado na cidade.
O preço levará em conta o impacto urbano e financeiro do uso viário pela atividade, como na fluidez do tráfego e no meio ambiente. Então a cidade vai cobrar um preço para a utilização do espaço urbano, num sistema justo que remunera o custo que a Prefeitura tem para manter o sistema viário, explica o secretário municipal de Finanças, garantindo ainda que o serviço vai continuar atrativo para os usuários.
Além do preço público, a Prefeitura irá arrecadar também com outra frente: o pagamento de IPVA, cujo valor fica metade para o município de origem do veículo. Por isso, inclusive, da exigência de que os veículos a serem utilizados na prestação de serviços estejam empacados em Curitiba, a exemplo do que outras cidades, como São Paulo e Porto Alegre, já fizeram.
O decreto visa privilegiar a liberdade de escolha do cidadão e trazer equilíbrio novamente ao sistema de transporte, afirma Vitor Puppi. A exigência de veículos emplacados em Curitiba é para que o IPVA seja repassado para Curitiba. Foi uma decisão do governo para auxiliar os cofres públicos, complementou o secretário, revelando ainda que, embora não tenha dados oficiais, o Executivo municipal estima que aproximadamente oito mil pessoas trabalhem na cidade com aplicativos como o Uber e o Cabify.
Empresas criticam exigência
das placas
Em linhas gerais, tanto o Cabify quanto o Uber, dois dos principais aplicativos de transporte, adotaram um tom elogioso à iniciativa da Prefeitura de Curitiba de regulamentar o serviço. Por meio de nota, a multinacional espanhola comentou que as normas trazem mais qualidade ao transporte de passageiros, enquanto a empresa americana destacou que o decreto é um passo na direção de uma regulação positiva para a cidade e para as pessoas.Entre as exigências, carros com, no máximo, cinco anos de uso e processos mais rígidos para garantir maior segurança aos passageiros.
Um ponto contido no artigo 14, inciso III, contudo, desagradou as duas partes: a exigência de que os veículos trabalhando em parceria com o aplicativo sejam emplacados na cidade, medida que visa garantir a arrecadação de IPVA para a Prefeitura, já que o município de origem do carro tem direito a metade do valor do imposto..
O Uber, por exemplo, afirmou que a exigência ignora completamente o fato de que pessoas de toda a região metropolitana têm o direito de gerar renda em Curitiba e viola o princípio de livre iniciativa econômica. A empresa ainda disse que irá buscar alternativas para que os motoristas tenham seu direito de gerar renda assegurado.
Já o Cabify destacou que a medida prejudica a mobilidade da cidade e limita a atividade dos motoristas parceiros, já que parte dos motoristas parceiros da Cabify são de regiões metropolitanas da cidade e, essa determinação, prejudica a atuação dos mesmos.
