MARIANA CARNEIRO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A nova taxa de juros do BNDES, conforme proposta da área econômica do governo, deverá ser mais baixa para os tomadores de crédito do que as linhas oferecidas pelo mercado.
Em nota técnica enviada ao relator da proposta no Congresso, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), a equipe econômica afirma que a nova taxa ainda embutirá benefício às empresas que acessarem empréstimos no BNDES. Isso porque será corrigida segundo a taxa que é piso para os juros no mercado, a taxa que financia o governo.
“Os empréstimos remunerados à TLP conterão significativo benefício aos tomadores, permitindo que eles se financiem a taxas próximas àquelas em que o próprio governo consegue se financiar”, afirma a nota.
O governo está propondo trocar a atual TJLP pela TLP (taxa de longo prazo) para os novos empréstimos do banco a partir de janeiro de 2018.
O principal benefício da mudança é a redução dos subsídios, pouco transparentes, na oferta de crédito mais barato a grandes empresas que recorrem ao BNDES.
A TJLP está hoje em 7% ao ano, abaixo da taxa pela qual o governo se financia —a Selic está em 10,25% ao ano. A diferença é bancada pelo Tesouro Nacional e pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Pela proposta, a nova taxa de juros do BNDES seguirá a NTN-B, um dos títulos públicos pelos quais o governo se financia, e que tem oscilação prefixada, descontada a inflação. A ideia é que o empréstimo tenha como referência a cotação média em três meses das NTNs com vencimento de cinco anos.
Dessa forma, embora seja mais elevada do que a atual TJLP, a nova taxa será mais barata do que as praticadas no mercado livre de crédito.
Na nota técnica, a equipe econômica pondera que, se for necessário, o governo pode propor uma taxa mais baixa, mas terá que aprovar o benefício no Congresso Nacional.
O documento é assinado pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e pelos presidentes do Banco Central, Ilan Goldfajn, e do BNDES, Paulo Rabello de Castro.
MUDANÇA
Indiretamente, a nota técnica derruba uma das sugestões propostas pela indústria para a nova taxa. Insatisfeitos com a mudança, setores empresariais tentam atrelar a nova taxa à meta de inflação, mais baixa.
A nota da equipe econômica afirma que, de acordo com lei de 2001, a TJLP já teria que seguir a meta de inflação. Porém, por falta de títulos públicos com prazos mais longos, “optou-se não por uma fórmula de cálculo objetiva, mas por parâmetros baseados em percepção subjetiva”. A taxa é fixada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelos ministros da Fazenda, Planejamento e pelo presidente do BC.
Para entrar em vigor, a TLP precisa de aprovação do Congresso Nacional. A medida provisória que a criou vence em setembro.