O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou ontem que a denúncia que levou a Justiça a bloquear bens dos deputados Alexandre Guimarães (PSD) e Élio Rusch (DEM), por uso irregular da verba de ressarcimento, seria um fato isolado. Segundo a acusação do Ministério Público, Guimarães teria usado o dinheiro para adquirir carne para churrasco, bebidas para festas, grandes quantidades de pizzas para entrega em domicílio e alimentação de pessoas que não trabalham no Legislativo. Além disso, teria sido registrado notas com gastos em casas noturnas.
Fiscalização
Traiano alegou ainda que não cabe à Assembleia investigar o caso, que seria de responsabilidade da Justiça. O tucano disse ainda que o bloqueio de bens de Rusch – que preside a Comissão de Tomada de Contas, responsável pela fiscalização dos gastos dos parlamentares com a verba, seria um equívoco. De acordo com Traiano, a comissão não teria como verificar in loco onde os gastos são feitos, e apenas confere as informações das notas apresentadas pelos deputados.
Zonas eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou proposta do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) para reduzir o número de zonas eleitorais do Estado que serão extintas por medida de economia e racionalidade. A proposta inicial do TSE era extinguir um total de 103 zonas eleitorais paranaenses. O TRE apresentou uma contraproposta para manter 87 delas. No final, o TSE aprovou o fechamento de 20 zonas eleitorais em quinze cidades. O documento foi homologado pelo presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes.
Ranking
A partir deste ano, o Tribunal de Contas passa a utilizar um novo instrumento para medir a qualidade dos gastos dos municípios do Paraná, avaliando as políticas e ações públicas do gestor. Trata-se do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que avalia sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, tecnologia da informação e planejamento contra desastres naturais. O primeiro ranking será divulgado hoje, durante painel do 3º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral. Dos 399 municípios paranaenses, 282 tiveram o índice calculado e fazem parte do ranking a ser divulgado.
Cohab
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Municipal acatou o parecer favorável do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) ao projeto da prefeitura que propõe um plano de repactuação das dívidas dos mutuários da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). Segundo a proposta, a intenção é reduzir o valor das parcelas e ampliar o prazo de pagamento para até 300 meses, buscando assim reduzir a inadimplência que, segundo a prefeitura, chega a 53%. O benefício da lei valeria para aqueles que renegociassem suas dívidas até o dia 30 de novembro. Côrtes propôs que a comissão apresente uma emenda para que o prazo seja estendido para até 31 de dezembro.
Revisão
O governo do Estado reviu a previsão de metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e reduziu de 287 para 162 o número de municípios onde serão desenvolvidos projetos e ações na área da segurança alimentar e nutricional. A mudança foi criticada pelo líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), durante a votação. Após os questionamentos de Veneri, por acordo entre liderança da oposição e governo, o projeto foi retirado da pauta de votações e remetido à Comissão de Orçamento para que os deputados possam apresentar emendas ao texto.
