O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (30) em São Paulo que, após conversa com o presidente Michel Temer, foi decidida a prorrogação para 14 de novembro do prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento de tributos com o governo federal, que oferece descontos para contribuintes e empresas com dívidas de tributos como Imposto de Renda (IR), PIS/CONFINS, entre outros. Sem a decisão, o prazo terminaria nesta terça-feira (31). Mesmo assim, a fila na frente da sede do Ministério da Fazenda em Curitiba, na Marechal Deodoro, no Centro de Curitiba, é grande nesta terça. A maioria preferiu não arriscar sem a certeza de que o prazo seria prorrogado.
A expectativa do governo federal é de que a arrecadação líquida do governo com o novo Refis fique próxima de R$ 7 bilhões neste ano. O Refis foi negociado durante meses entre governo e parlamentares. O texto original da MP foi encaminhado para a Câmara, onde as regras foram modificadas, diminuindo a arrecadação do governo. A mudança fez com que o Planalto enviasse um novo texto e, novamente, os deputados e a equipe econômica tentaram buscar consenso. Por fim, a Casa Civil acertou com os líderes uma proposta mais generosa do que a original.
Terão o direito de aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontram em recuperação judicial. Poderão ser refinanciadas as dívidas vencidas até 30 de abril de 2017.
