Prefeitos paranaenses e dos demais estados brasileiros voltam hoje e amanhã à capital federal em busca de um reforço de caixa para fechar as contas do final de ano. No caso dos 399 municípios do Paraná, eles cobram um repasse extra de R$ 270,3 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para garantir o pagamento do décimo-terceiro salário de seus servidores. Em todo o País, os prefeitos reivindicam a liberação de R$ 4 bilhões além do que já está previsto no FPM. Coordenado pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN), o movimento é parte da campanha: Não deixem os Municípios afundarem.
As prefeituras estão enfrentando uma das maiores crises da sua história. A verba extra que estamos pedindo será fundamental para ajudar os municípios a honrarem seus compromissos financeiros, neste final de ano, diz o presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto (PSDB).
Segundo a CMN, 51% dos municípios brasileiros estão com as contas no vermelho em relação ao pagamento da folha com gastos de pessoal e já acumulam dívidas de R$ 515,4 milhões em restos a pagar. O problema teria se agravado após a aprovação do teto de gastos pelo Congresso.
No Paraná, 261 dos 399 municípios ou 65,4%) fecharam o mês de outubro sob alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) por excesso de gastos com o pagamento de servidores. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o teto de 54% da receita corrente líquida (RCL) para os gastos com pessoal nos municípios. Atualmente, apenas 138 prefeituras paranaenses (34,6%) se enquadram nesse limite legal.
Além do reforço imediato dos repasses da União nesse final de ano, os prefeitos reivindicam ainda o aumento em um ponto porcentual do FPM. As verbas do fundo são a principal fonte de recursos para 70% dos municípios. Eles pretendem ainda pressionar os deputados a derrubarem o veto do presidente Michel Temer (PMDB) ao projeto aprovado pelo Congresso que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios e um encontro de contas com a União. A votação da matéria foi adiada para amanhã. Pela proposta, o governo teria 90 dias para fazer esse encontro de contas. O que sobrasse da dívida seria inscrito no programa de parcelamento – que dá 200 meses para prefeituras e governos estaduais pagarem as dívidas previdenciárias com a União, com desconto de juros (80%), multas (40%) e honorários advocatícios (25%).
Merenda – Além disso, a AMP e a CNM pedem a prorrogação do prazo para a destinação adequada dos resíduos sólidos, que prevê o fim dos chamados lixões. Os prefeitos defendem ainda a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional que prevê é a atualização monetária dos repasses para execução de programas federais. A PEC está sendo discutida no Senado, e aguarda a designação da relatora, senadora paranaense Gleisi Hoffman (PT), na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Segundo a CMN, os repasses destinados pelo governo federal para os mais de 300 programas oferecidos não são suficientes para cobrir as despesas reais. Eles citam, por exemplo, que o governo federal repassa R$ 0,36 para a merenda escolar por aluno/dia, quando o custo efetivo das refeições chega a R$ 4,50.
