A Cabify, plataforma de soluções inteligentes de mobilidade urbana, informa que obteve nova decisão judicial contra Município de Curitiba e o Secretário Municipal de Finanças de Curitiba. O órgão municipal recorreu da decisão, pleiteando que a liminar fosse revogada, porém o Juiz Hamilton Rafael Marins Schwartz, da 4ª Câmara de Cível, manteve a decisão de 1ª instância, proferida pelo Juiz Ernani Mendes Silva Filho.
De acordo com o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Ernani Mendes Silva Filho (processo nº 0004632-46.2017.8.16.0004), a obrigação de abrir filial ou estabelecimento comercial local restringiria de tal forma o exercício da atividade econômica e feria o princípio da livre iniciativa e livre concorrência, estabelecido no artigo 170 da Constituição Federal. Isso porque, ainda de acordo com o Juiz, a natureza jurídica do serviço prestado pela Cabify é diferente da presente no serviço público de transporte (táxi). Segundo o juiz, tal exigência teria caráter meramente arrecadatório. Dessa forma, a liminar obtida pela Cabify em primeira instância foi mantida
A Cabify esclarece que exerce atividade de agenciamento de transporte privado individual de passageiros por meio de aplicativo. A empresa acredita que a regulamentação do transporte individual privado de passageiros e serviços correlatos é, além de legítima, necessária para garantir o bom equilíbrio concorrencial, contudo, a regulamentação não pode se dar de forma a inviabilizar o modelo de negócio que pretende regular.
Sobre a Cabify
A Cabify é uma empresa de tecnologia legalmente estabelecida pela qual os usuários podem solicitar um motorista particular em qualquer dia da semana, 24 horas por dia, por meio de um smartphone ou diretamente no site. Presente em diversas cidades na Espanha e México, e nas principais capitais da América Latina, a Cabify foi selecionada pela Apple como uma das melhores aplicações em 2012 na categoria Inovação. Fundada em 2011 na Espanha e com foco inicial em transporte corporativo, a startup atraiu o interesse de importantes investidores do Vale do Silício. Devido à aceitação do mercado e sucesso inicial, a plataforma recebeu outros investimentos (fundos americanos e belga) que foram direcionados ao plano de expansão da empresa em países na América Latina. Em 2014, fechou uma rodada Series A liderada pela Seaya Ventures e, no segundo semestre de 2015, houve outra rodada de investimentos (Series B, liderada pela Rakuten) que tem como foco a expansão da startup em diversas cidades na América Latina e na Península Ibérica. Em 2016, a empresa recebeu uma nova rodada de USD 200 milhões com foco no Brasil. Desde o início das suas operações a Cabify já captou mais de USD 340 MM.
A Cabify opera em sete cidades do Estado de São Paulo – São Paulo, Campinas, Santos, São Vicente, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Santo André – e também em outras cinco capitais – Rio de Janeiro (Rio de Janeiro), Belo Horizonte (Minas Gerais), Brasília (Distrito Federal), Porto Alegre (Rio Grande do Sul) e Paraná (Curitiba).
