A comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta quinta-feira (30), pareceres favoráveis aos dois projetos do prefeito Rafael Greca (PMN), que mudam as regras para a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do1 Imposto Sobre Serviços (ISS) da Capital. As duas propostas tramitam em regime de urgência, aprovado na última segunda-feira, a pedido do líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB). Ele justificou a pressa pelo princípio segundo o qual alterações na legislação tributária só podem entrar em vigor no ano seguinte à sua aprovação. A Câmara deve encerrar os trabalhos em duas semanas, e os projetos devem ser votados em primeiro turno, em plenário, na próxima segunda-feira.
Para acelerar a tramitação, a comissão fez uma reunião extraordinária para avaliar as duas propostas. Em relação ao IPTU, o projeto prevê reajuste de 4% para imóveis e 7% para terrenos sem edificação, além da correção da inflação do período medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos 12 meses. A prefeitura alega que o aumento é o mesmo estipulado em 2014, na gestão anterior, do ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT).
No caso do ISS, a proposta prevê que as alíquotas para os planos de saúde e as cooperativas de serviços vão aumentar de 2% para 4%. A área de feiras e congressos terá a alíquota de ISS reduzida de 5% para 2%.
Travas – A proposta já havia sido apresentada em março, junto com outras medidas do pacote de ajuste fiscal de Greca, mas foi retirada em agosto, após críticas dos vereadores e de categorias profissionais que seriam atingidos pelas alterações. O projeto original previa a extensão ou ampliação da cobrança sobre 22 categorias de profissionais liberais, entre eles advogados, médicos, entre outros, que atualmente pagam uma taxa fixa de R$ 1.130,00, e passariam a pagar 5% sobre o faturamento mensal. Pelo novo projeto, reapresentado no início de outubro, a prefeitura agora afirma que não há alteração na tributação das chamadas Sociedades de Profissionais, que abrangem essas categorias, entre elas advogados, médicos, arquitetos e economistas. Elas pagam ISS fixo por membro associado.
O chefe do Departamento de Rendas Imobiliárias da prefeitura, Sérgio Luiz Primo, presente na reunião, defendeu o sistema atual, em que travas controlam o porcentual do valor venal que é cobrado dos proprietários de imóveis da cidade. Se aplicasse o valor sem as travas, o aumento no imposto cobrado da população seria excessivo, fazendo com que não tivéssemos aumento da arrecadação, mas aumento da inadimplência, disse Primo.
