Da Redação
Os vereadores de Curitiba aprovaram, ontem, em primeira discussão dois projetos do prefeito Rafael Greca (PMN) que mudam as regras para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS). No caso do IPTU, a proposta prevê aumento de 4% para imóveis e de 7% para terrenos desocupados, mais a correção da inflação dos últimos doze meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Com as projeções de inflação anual em torno de 3%, a média de reajuste pode chegar a 10% no caso de terrenos, e 7% no caso de imóveis.
A proposta – que tramita em regime de urgência a pedido da liderança do prefeito na Casa – foi aprovada por 26 votos favoráveis e 9 contrários, e ainda precisa ser votada em segundo turno para valer no ano que vem. As sessões vão até o próximo dia 20.
O projeto ainda mantém a Planta Genérica de Valores (PGV), base para determinar o valor dos imóveis, ou seja, os imóveis que tiveram valor venal em 2014, que prevê atualização de valores. Mas em vez de o aumento progressivo ir até 2017, vai até 2021.
A prefeitura justifica que manteve as mesmas condições de aumento de 2014 que são, ainda, as mais próximas da realidade de mercado e estima que a arrecadação de IPTU será elevada em R$ 67,3 milhões. Aumento de imposto é quando mexe na alíquota e não estamos mexendo na alíquota, alegou o líder do prefeito na Casa, vereador Pier Petruzziello (PTB).
Em relação ao ISS – os vereadores aprovaram o estabelecimento de uma alíquota mínima de 2%. Segundo a prefeitura, a proposta adequa o Código Tributário Municipal às mudanças feitas na legislação federal em 2016. A mudança inclui, por exemplo, o fim da isenção para serviços prestados para o Sistema Único de Saúde (SUS), órgãos da administração indireta e os serviços sociais autônomos.
Urgência – Ontem, os vereadores também aprovaram regime de urgência para outro projeto do pacote de ajuste fiscal de Greca envolvendo o ISS. A proposta, que deve ser votada em plenário na semana que vem, prevê que as alíquotas para os planos de saúde e as cooperativas de serviços vão aumentar de 2% para 4%. A área de feiras e congressos terá a alíquota de ISS reduzida de 5% para 2%.
O projeto já havia sido apresentado em março, junto com outras medidas de ajuste fiscal, mas foi retirada em agosto, após críticas dos vereadores e de categorias profissionais que seriam atingidos pelas alterações e reapresentado em outubro. O projeto original previa a extensão ou ampliação da cobrança sobre 22 categorias de profissionais liberais, entre eles advogados, médicos, entre outros, que atualmente pagam uma taxa fixa de R$ 1.130,00, e passariam a pagar 5% sobre o faturamento mensal. Pela nova proposta, a prefeitura agora afirma que não há alteração na tributação das chamadas Sociedades de Profissionais, que abrangem essas categorias, entre elas advogados, médicos, arquitetos e economistas. Elas continuariam pagando ISS fixo por membro associado.
