A Polícia Federal (PF) em Foz do Iguaçu (PR) deflagrou ontem, a Operação Renitência, oitava fase da Pecúlio. A ação mira um esquema de desvio de recursos públicos. Em nota, a Federal informou que as investigações, realizadas em conjunto ao Ministério Público Federal, em Foz, apontam que o esquema seria capitaneado pelo vereador Dr Brito (Patriotas), – e contaria com pelo menos um servidor da Fundação Municipal da Saúde que estaria agindo de forma a direcionar contratações públicas. O vereador foi preso.
Exames
Também foram detectados indícios de que laudos de exames de diagnóstico, em especial produzidos no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, seriam elaborados por pessoa não habilitada, gerando risco potencial à saúde de pacientes. Policiais Federais cumpriram seis mandados de prisão, sendo três prisões preventivas e três prisões temporárias, e doze ordens de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.
Renitência
A operação recebeu o nome Renitência em razão da obstinação de alguns agentes públicos em se valerem do cargo exercido para cometer ilícitos penais, ainda mais depois das ações repressivas do Estado quanto às condutas descortinadas nas fases anteriores da Pecúlio.
Déficit
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou irregulares as contas do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans) referentes a 2015. O diretor do instituto naquele ano, Carlos Juliano Budel, foi multado em R$ 3.904,80, devido ao resultado orçamentário negativo. Segundo o TCE, o resultado atingiu o índice negativo de 18,97%, correspondente a R$ 1.943.457,98. Mesmo após o desconto do valor excedente do ano anterior, o resultado financeiro acumulado de 2015 continuou negativo, em 13,72%, correspondente a R$ 1.406.234,71.
Multas
O TCE também aplicou 76 multas, que somam R$ 110.274,48, a 28 responsáveis pelas irregularidades em contratações de serviços de Tecnologia da Informação (TI) pela Prefeitura de Paranaguá (Litoral) entre 2007 e 2014. A auditoria avaliou gastos no valor de R$ 39,7 milhões do período. O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, havia determinado, por meio de medida cautelar, o bloqueio de bens dos envolvidos, para garantir a restituição do dinheiro. Os técnicos do tribunal identificaram falhas graves de favorecimento, fraude e lesão aos cofres públicos, em razão da das soluções de TI obsoletas adquiridas, que custaram milhões de reais.
Condenado
A 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública de União da Vitória condenou o ex-prefeito da cidade e atual deputado estadual Hussein Bakri (PSD) por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, o então prefeito teria autorizado, sem respaldo legal, a utilização de veículos, maquinários e equipamentos do município para a realização de serviços de terraplanagem em terreno, localizado no distrito de São Cristóvão, onde seria instalado empreendimento particular. Na ação, a Promotoria aponta que teriam sido concedidos indevidamente pela prefeitura incentivos fiscais ilegais.
Terraplanagem
O ex-prefeito foi condenado a devolver recursos aos cofres públicos considerando a renúncia fiscal concedida e os valores alusivos às horas-máquina para realização da terraplanagem no terreno, bem como a perda da sua função pública e, ainda, a proibição de contratar e receber benefícios da parte do Poder Público pelo período de 10 anos. A empresa beneficiada e os sócios do empreendimento, também foram condenados recursos ao município, além da proibição de contratar com o setor público pelo período de 10 anos. Cabe recurso da decisão.
