Este artigo faz parte da iniciativa 16 dias de ativismo do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil). Foi escrito por Isadora Brandão Araujo da Silva é defensora Pública do Estado de São Paulo. Mestra em Direito pela Universidade de São Paulo.
O Brasil tem o maior contingente de domésticas no mundo
Um relatório publicado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em janeiro de 2013, que conta com informações coletadas em 117 países, estimou em 7,2 milhões o número de trabalhadoras domésticas no Brasil, sendo esse o maior contingente de empregadas domésticas do mundo. Mais da metade dessas trabalhadoras não tem assegurado o limite da jornada de trabalho e cerca de 45% não tem direito a descanso semanal remunerado. Pouco mais da metade de todas as trabalhadoras recebe o salário mínimo equivalente ao das demais categorias.
Cenário discriminatório
No Brasil, durante muito tempo, praticamente não existiu um horizonte normativo garantidor de direitos trabalhistas para as empregadas domésticas. Mesmo após o seu nascimento jurídico, em 1972, predominou um tratamento jurídico-formal condizente com o de uma subcategoria de trabalhadoras. Essa situação de marginalização não foi plenamente sanada com o advento da festejada EC 72/2013, pois, ao invés de extirpar da ordem jurídica o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, eliminando de uma vez por todas qualquer subsídio legal para construções doutrinárias e jurisprudenciais contrárias à equiparação dos direitos das trabalhadoras domésticas aos das demais categorias profissionais, preservou parcela do dispositivo legal que tende a ser manipulada visando a perpetuação do cenário discriminatório.
Desproteção jurídico trabalhista
Apesar desse grave quadro de desproteção jurídico-trabalhista – marcado tanto pelo reconhecimento capenga de direitos, quanto pela baixa aplicabilidade das normas já positivadas -, pouca atenção tem sido concedida a essa realidade, tanto no plano político, quanto no jurídico, mesmo entre os setores mais progressistas. Isso ocorre por serem as mulheres negras e pobres as principais responsáveis pela realização diuturna desse trabalho. De fato, a visibilidade e a valorização do trabalho reprodutivo passam pela explicitação da sua importância para a garantia do bem-estar e da sustentabilidade da vida humana, assim como da sua relevância econômica, na medida em que assegura a reprodução da força de trabalho a baixos custos, sob a ótica do Estado e do empresário capitalista.
Curtas:
* Começo de ano, muitos planos no papel e o desejo de alavancar a carreira – essa é a realidade de muitos profissionais. Mas, como colocar o planejamento em ação e se recolocar ou, então, assumir uma nova posição na empresa que já trabalha?Para o conselheiro da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná) e consultor headhunter da De Bernt, Bernt Entschev, a qualificação profissional é o primeiro diferencial para a competitividade.
* Livro:Motivação 3.0 Daniel Pink. O livro defende que a motivação à base de recompensas e punições não é suficiente como fatores motivacionais que vem de dentro de cada um. O legado que deixamos no mundo e o nível de satisfação pessoal e profissional faz com que busquemos melhor desempenho e resultados que nos propomos a fazer.
Frase:
O seu futuro não é determinado pelas orações de domingo, mas pelas atitudes e decisões de segunda feira
(Autor desconhecido)
