Relator do projeto que regulamenta o teto salarial do funcionalismo público, o deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP) rebateu nota divulgada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, entre outras associações classistas de promotores públicos e de juízes, criticando o corporativismo das entidades. Na nota, as entidades pedem a rejeição integral do texto substitutivo apresentado pelo deputado ao projeto alegando que o parecer do relator possui vícios insuperáveis e dispositivos inconstitucionais ao tentar regulamentar verbas de caráter indenizatório.
Auxílios
O teto federal é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33 mil. Pelo relatório de Barros, nesse limite serão incluídos o somatório dos salários, subsídios, soldos e pensões pagos pela União, Estados e municípios, cumulativamente ou não, além de funções gratificadas, cargos comissionados, horas extras, adicional noturno e auxílios ou indenizações concedidos sem comprovação de despesa, como moradia, creche ou assistência médica. Atualmente, servidores de órgãos como o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública brigam na Justiça para que pagamentos como horas extras, funções comissionadas e auxílio-moradia ou creche não sejam incluídos como rendimentos do teto, o que permite que recebam mais de R$ 33 mil.
Interesses
Na resposta, Barros ironiza a posição das associações, que alegam ter emitido a notaem cumprimento a seus deveres institucionais de colaborar com o Parlamento brasileiro nos assuntos de interesse comum. O deputado afirma ‘que tais associações colaborariam muito mais com o Parlamento se defendessem os assuntos de interesse comum ao povo brasileiro e não somente aqueles afetos a seus próprios interesses, apontando que desde a Constituição de 88, o Congresso vem tentando impor o cumprimento de limite remuneratório para todos os servidores públicos, dentre os quais se inserem juízes e procuradores.
No banco
A polêmica entre o governo do Estado e o Tribunal de Justiça envolvendo os repasses do Executivo ao Judiciário ganhou novo capítulo neste final de semana. Em nota à imprensa, a Secretaria da Fazenda comandada por Mauro Ricardo Costa alegou que repassou R$ 70 milhões ao TJ no último dia 22 e que as demais necessidades do órgão devem ser atendidas pelo saldo financeiro livre de R$ 700 milhões que está aplicado pelo TJ no mercado financeiro. Ou esses recursos podem ser devolvidos para o Tesouro, para que possam ser reenviados para o Tribunal de Justiça na forma de duodécimo. Esta é mais uma medida de otimização dos recursos públicos arrecadados pelo Estado, afirma o texto.
Diárias
A Câmara Municipal de Curitiba gastou R$ 114,8 mil com diárias de viagens de servidores e vereadores da Casa em 2015. Desse total, 57% foi gasto com inscrições em eventos e cursos. Do que sobrou, R$ 49,1 mil, os maiores valores foram direcionados às passagens (R$ 18,1 mil) e hospedagem (R$ 17,7 mil) dos funcionários, ficando R$ 13,3 mil para diárias.
Prestação de contas
Durante todo o ano de 2015, a Câmara Municipal gastou R$ 41 mil com deslocamentos oficiais dos vereadores, o que representa 22% do total. Foram R$ 23,7 mil em passagens, R$ 9,2 mil em diárias e R$ 7,7 mil em hospedagem. Esses e outros dados farão parte da prestação de contas do Legislativo, agendada para a sessão de hoje. No mesmo dia, a Prefeitura de Curitiba apresenta o balanço financeiro de 2015.
