ESTELITA HASS CARAZZAI WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – Um relatório da Organização dos Estados Americanos que avaliou as práticas anticorrupção no Brasil nos últimos cinco anos -em plena ascensão da Lava Jato- elogiou as conquistas institucionais do país e recomenda, entre outros fatores, que legisladores tornem o superfaturamento um crime específico, a fim de combater desvios no setor público. Hoje, por não estar especificado no Código Penal, o superfaturamento é punido por meio de outros crimes, como corrupção, peculato ou fraude à licitação –que são mais amplos e, por vezes, têm penas menos severas. Um tipo específico abarcaria alteração de cláusulas contratuais e superdimensionamento da obra, e elevaria a possibilidade de responsabilização pelo problema.
A prévia do relatório, à qual a reportagem teve acesso, também recomenda a reforma da lei de licitações brasileira, a fim de tornar o processo de contratação mais eficiente, e a adoção de lei abrangente e robusta para incentivar e proteger denúncias de corrupção entre servidores. A avaliação, aprovada na semana passada, faz parte da implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário.
A última vez que o país havia sido avaliado foi em 2012. O relatório elogia as conquistas do país, em especial a edição de leis que responsabilizam empresas por atos contra a administração pública e ampliam os recursos de investigação -como a lei que implementou a delação premiada. O documento foi elaborado por peritos em combate à corrupção, que fizeram uma visita técnica ao Brasil em outubro passado.
