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Ponta Grossa

Justiça exige do Estado a distribuição de medicamento a criança

Menina sofre de doença cardíaca séria e sem o remédio pode morrer

O juiz Luiz Henrique Miranda, da 1a Vara Cível de Ponta Grossa, determinou que o governo do Estado, via 3a Regional de Saúde, passe a distribuir, gratuitamente, o remédio Sildenafil 25 mg a uma menina de 11 anos vítima de problema cardíaco grave. A medicação foi pleiteada pelas promotorias de Justiça de Infância e Juventude e de Proteção à Saúde Pública da cidade, via ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela. A criança sofre de cardiopatia congênita cianótica de hiperfluxo e hipertensão pulmonar severa e sem o medicamento corria risco de morte.

Na sentença, o juiz destaca que "(...) O dever do réu (o Estado) com efeito é inegável, não podendo ser colocado como obstáculo a falta de recursos, a falta de previsão orçamentária para isso ou outras dificuldades de ordem burocrática, já que acima dos interesses menores do Estado está o direito à vida de todo cidadão". Miranda também impôs multa diária de R$ 300 em caso de descumprimento da decisão. A ação para requisição do remédio foi proposta em agosto pelos promotores de Justiça Carlos Alberto Batista e Fuad Faraj.

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