Contabilidade Fácil

A Modalidade de Pagamento Pix e a Emissão de Nota Fiscal Eletrônica

A Resolução DC/BACEN Nº 1 DE 12/08/2020 instituiu o arranjo de pagamentos Pix,  nome atribuído à marca criada para identificar um meio de pagamentos de uma forma simples, efetiva e de fácil memorização. De acordo com o Banco Central do Brasil, o pagamento instantâneo brasileiro foi batizado com o nome Pix porque o termo remete à tecnologia, transações e pixels (os pontos luminosos de uma tela).

Qualquer pagamento ou transferência realizada usando diferentes meios (TED, cartão, boleto etc.), pode ser feita com o Pix, simplesmente com o uso do aparelho celular. A liquidação é em tempo real, o pagador e o recebedor são notificados a respeito da conclusão da transação e o pagamento pode ser feito em qualquer dia e horário, dispensado o uso de máquinas de cartão.

Embora a princípio o Pix tenha sido modelado para ser uma plataforma de operações ilimitadas, instantâneas e gratuitas, usando somente o código Pix cadastrado, os Bancos que operam a ferramenta criaram regras próprias de uso. Além de restrições posteriormente impostas pelo próprio Banco Central quanto ao período noturno (das 20h às 6h) no sentido de inibir fraudes ou crimes como sequestro-relâmpago.

As Pessoas Jurídicas não só podem, como é recomendado que usem essa modalidade de transação financeira, para não perderem potenciais negociações. Em conformidade com a lei, todas as vendas e serviços prestados por Pessoas Jurídicas devem ser acompanhadas da emissão de Nota Fiscal.

Na Nota Fiscal Eletrônica, os campos devem ser preenchidos observando as particularidades da negociação.

Quanto ao campo “meio de pagamento”, o código “17” faz a indicação de pagamento realizado por meio de Pix. As opções de códigos de meios de pagamento são:

01=Dinheiro; 02=Cheque; 03=Cartão de Crédito; 04=Cartão de Débito; 05=Crédito Loja; 10=Vale Alimentação; 11=Vale Refeição; 12=Vale Presente; 13=Vale Combustível; 15=Boleto Bancário; 16=Depósito Bancário; 17=Pagamento Instantâneo (PIX); 18=Transferência bancária, Carteira Digital; 19=Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual; 90=Sem pagamento; 99=Outros

 

 

Ester Marlene Kurtz é Mestre em Contabilidade pela UFPR, professora na Estácio Curitiba

E-mail:ester.kurtz@estacio.br