Não foram em nada convincentes as justificativas até hoje aportadas pelos políticos da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP-PR) em busca de qualquer coerência que sustente a proposta de projeto de lei para reduzir, de forma radical, o perímetro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, localizada no segundo planalto paranaense.
A mídia permitiu ampla divulgação sobre essa intenção dos deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli, Plauto Miró, Ademar Traiano e Pedro Lupion. As discussões geradas a partir de tanta visibilidade ratificaram uma reação negativa de toda a sociedade. De fato, não existem argumentos que evidenciem qualquer razão lógica para o pleito.
Ademais, existem constatações de sérias ilegalidades processuais envolvendo o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que demandou intempestivamente a realização de estudos para sustentar a proposta de diminuição da APA. O pedido foi feito diretamente à Fundação ABC, que é mantida por instâncias ligadas a agricultura na região. Todas essas ilicitudes e a falta de transparência ampliaram o clima de desconfiança sobre as reais intenções e propósitos da iniciativa.
A pobreza de argumentos sobre o tema, ao menos, reforça o momento de debilidade da gestão pública estadual, amplamente suscetível às pressões de grupos setoriais em flagrante detrimento do interesse maior da sociedade. Trata-se de decisão impensável, nos dias atuais contrariar a vontade do poder econômico e político dos que hoje comandam as decisões de parte dos poderes constituídos no Estado do Paraná. Mesmo a geração de pareceres técnicos consistentes de técnicos dos órgãos ambientais – que demonstraram a falta de suporte da intenção pretendida – foram rapidamente desmentidos.
A chegada da Primavera nos últimos dias, no entanto, parece que coincide com uma novidade inesperada ao cenário de penúria moral observado. Assim como são surpreendentes as mudanças de estação, mostra-se o anúncio de Romanelli, líder do governo na ALEP, que renunciou sua posição de apoio à proposta. Tal qual um ramo de árvore aparentemente sem vida que rebrota e floresce, o deputado aproveitou o momento da nova estação para demonstrar que nem tudo está perdido em relação a postura que a sociedade espera de nossos políticos.
Por fim, reitera-se a falta de personalidade e discernimento de nosso atual governador. Ao deixar situações dessa natureza desgastar a imagem das instâncias de poder evitando qualquer tipo de contraponto ao que lhe é imposto pelos seus pares, ele deixou passar mais uma oportunidade de posicionamento de cunho executivo. Em última instância, uma obrigação de quem ocupa esse tipo de cargo público.
Átila Santana é membro do Laboratório de Mecanização Agrícola (Lama) da Universidade Estadual de Ponta (UEPG) e parceiro do Observatório de Justiça e Conservação (OJC)
