Uma ação contra o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) será relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques. Ele tomou posse nesta quinta-feira (5) no STF e foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pai de Flávio.
A ação era de autoria do partido Rede Sustentabilidade contra o foro privilegiado do senador, acusado de participação no esquema da “rachadinha” quando ainda era deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Na ação, a Rede afirma que o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro contrariou decisão do STF que restringiu o foro privilegiado apenas a políticos que estejam no exercício do cargo e cujos crimes investigados tenham relação com o mandato.
Flávio Bolsonaro e outras 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público sob acusação dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso da “rachadinha” – um esquema de repasses ilegais de salários de funcionários do antigo gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual. A defesa de Flávio tem negado as acusações. Se a Justiça aceitar a denúncia do MP-RJ, o filho de Bolsonaro e seus ex-assessores se tornarão réus.
