Para evitar a disseminação de empresas de segurança irregulares, o SINDESP-PR (Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná) lançou o Selo Segurança Legal, um atestado para os estabelecimentos que adotarem os procedimentos legais e corretos referentes à segurança. A proposta foi apresentada à Secretaria de Segurança Pública do Paraná e à Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR-PR) e à Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e alimentação fora do Lar (ABRASEL-PR) que apoiaram a iniciativa.
De acordo com o presidente do SINDESP-PR, Jeferson Nazário, a iniciativa em desenvolver o selo teve como objetivo esclarecer aos estabelecimentos sobre os riscos e consequências ao contratar serviços irregulares e ilegais. Além disso, é uma ferramenta que vai orientar visualmente ao público garantindo que naquele local existe uma equipe de segurança autorizada pela Polícia Federal. Queremos esclarecer que cada estabelecimento é responsável pela segurança do seu ambiente e os empresários precisam saber que existe uma legislação que trata sobre o assunto, explica Nazário.
Segundo a assessora jurídica do SINDESP-PR, Mariana Waterkemper, as empresas desconhecem conceitos básicos e legais da segurança privada e as consequências que podem sofrer por contratar um serviço não regular. Contratar empresas clandestinas levam os estabelecimentos a correr riscos fiscais, trabalhistas e civis, alerta a advogada.
O Selo Segurança Legal será expedido pelo SINDESP-PR e disponibilizado aos estabelecimentos a partir do próximo ano. O certificado terá validade de seis meses, podendo ser renovado após esse período. A proposta do selo foi apresentada durante simpósio realizado em Curitiba/PR que reuniu o diretor geral da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, Lanes Randal Prates, o diretor da FETRAVISPP, Ademir Pincheski, o presidente da ABRABAR-PR, Fábio Aguayo, e o diretor executivo da ABRASEL-PR, Luciano Bartolomeu, além de proprietários de estabelecimentos e empresários do segmento de segurança privada e da Associação Comercial do Paraná..
O diretor-geral da Secretaria de Segurança Pública, Lanes Randal Prates, disse que ações como essas são bem-vindas porque potencializam a segurança para a população. A segurança deve ser legal porque lidamos com vidas e a fiscalização se fará necessária para avaliar o que está errado, comenta.
Pincheski disse que a iniciativa do selo é a medida que faltava para dar mais apoio aos profissionais qualificados e também regulamentar a segurança em bares e casas noturnas, um assunto polêmico e sem fiscalização em todo o país. Temos que apoiar propostas para garantir a segurança específica às pessoas que frequentam os espaços privados de lazer, revela Pincheski. A FETRAVISPP também é uma das entidades que apoia o Selo Segurança Legal.
Para Fábio Aguayo, a proposta do Selo Segurança Legal atende a uma reivindicação antiga do setor, que é de qualificar a segurança oferecida aos seus clientes. A minha sensação é de alívio e essa iniciativa terá respaldo das empresas idôneas e que têm compromisso com segurança, disse o presidente da entidade.
De acordo com Luciano Bartolomeu, diretor executivo da Abrasel-PR, esse é uma ferramenta que vai respaldar o trabalho de fiscalização que vem sendo feito pela Aifu (Ação Integrada de Fiscalização Urbana). Considero uma atitude positiva, mas é necessário que haja uma fiscalização intensiva, de forma que garanta a legalidade da segurança nos estabelecimentos, afirma.
O Selo Segurança Legal é mais uma ação da campanha de combate a clandestinidade, uma bandeira nacional do SINDESP. Queremos encontrar as melhores soluções para colocar em prática e fazer com que o Paraná seja referência também nesse tipo de ação integrada, finaliza Nazário.
Combate à ilegalidade
Desde 2008, o SINDESP-PR, Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Paraná, veicula uma campanha de combate a empresas clandestinas que atuam na segurança privada no estado. Essa campanha tem como intuito coibir o crescimento desse tipo de prática, que gera diversos riscos à sociedade e aos contratantes.
A campanha, intitulada Diga Não à Clandestinidade, foi o grande marco institucional do Sindicato e deu visibilidade à atuação de seus diretores, bem como possibilitou a participação em discussões sobre o assunto no âmbito dos poderes municipal, estadual e federal. A campanha é continua e resultou no fechamento de empresas ilegais e na associação de novas empresas ao Sindicato.
Estima-se que hoje no Paraná atuem na clandestinidade cerca de 10 mil profissionais, sem qualquer tipo de fiscalização. O Paraná mantém hoje 132 empresas legalizadas que geram 27 mil empregos de maneira regular.
