A Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) entregou nesta segunda-feira, 16, ao governador do Estado, Wilson Witzel, sugestões para minimizar os efeitos do impacto da pandemia coronavírus na economia fluminense. Entre outras medidas, a entidade propõe que impostos estaduais vencidos e não quitados, e os que se vençam até 30 de abril tenham seu vencimento transferido automaticamente para o dia 30 de julho sem quaisquer acréscimos de juros, multa ou penalidades tributárias.
A associação propõe o uso de uma linha de crédito capital de giro automático AGE-RIO, com funding próprio, de R$ 15 mil a 20 mil por empresa, sem garantia e sem licença ambiental.
A única exigência seria o cadastro limpo no Serasa. Também foi sugerido que até 30 de julho as empresas possam utilizar créditos tributários, precatórios e direitos creditórios, como os adquiridos de terceiros para a quitação de débitos tributários estaduais, inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa.
Outra medida seria voltada para empresas que tenham como objeto social e atividade ligada à saúde, e que empreenderem iniciativas que minimizem os efeitos do coronavírus sobre a população. Elas teriam incentivo por parte dos poderes públicos. “Nessa linha nos referimos à criação de ambulatórios e UTIs, importação de equipamentos e medicamentos e contratação de profissionais da saúde, por exemplo”, explicou em nota.
O objetivo, explica a ACRJ, é que a pandemia não prejudique ainda mais o Estado, que já se encontra em crise financeira.
O governador Wilson Witzel dará uma coletiva de imprensa no período da tarde para falar das novas ações do estado para conter a doença.
